Bianca Pinto Lima
O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.
O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.
De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.
“O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst & Young.
O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. “Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos.
A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto.
O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.
Publicado em O Estado de São Paulo em 24.11.14