Neste Abril Azul, as Assembleias Legislativas e os deputados estaduais de todo o Brasil, discutem os decretos para pessoas autistas, como acessibilidade, atendimentos prioritários, acompanhante especializado em sala de aula e entre outros direitos.
Todas as ALES espalhadas pelo país, durante os últimos anos, aprovaram diversos projetos de leis que garantiram o direito necessário para as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As principais leis de cada estado:
Região Nordeste:
PB – Lei nº 13.833/2025 – Atendimento prioritário com identificação visual em pulseiras de classificação de risco.
PE – Lei nº 17.154/2020 – Garante o direito a acompanhante para pessoas com TEA em hospitais.
CE – Lei nº 19.571/2025 – Combate à discriminação contra pessoas com TEA.
MA – Lei nº 11.211/2020 – Institui o Selo Empresa Amiga do Autista.
BA – Lei nº 14.542/2023 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) no estado.
RN – Lei nº 11.080/2022 – Adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” nas escolas da rede pública estadual.
AL – Lei nº 9.716/2025 – Código Alagoano de Proteção à Pessoa com TEA. Consolida normas de proteção e inclusão.
PI – Lei nº 8.573/2025 – Garante o direito de matrícula em escola próxima à residência ou trabalho dos responsáveis.
SE – Lei nº 8.472/2018 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Região Sudeste:
SP – Lei nº 18.398/2026 – Fornecimento de protetores auriculares para crianças com TEA na rede pública.
RJ – Lei nº 9.103/2020 – Institui o Cadastro Único da Pessoa com TEA no estado
MG – Lei nº 24.786/2024 – Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA.
ES – Lei nº 11.234/2020 – Garante o direito a acompanhante para pessoas com TEA em hospitais.
Região Sul:
PR – Lei nº 21.964/2024 – Código Estadual da Pessoa com TEA. Consolida 112 artigos com todos os direitos e deveres do estado.
SC – Lei nº 18.167/2021 – Obriga a presença do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
RS – Lei nº 16.427/2025 – Institucionaliza o Programa TEAcolhe no âmbito da Secretaria da Saúde.
Região Norte:
AC – Lei nº 4.071/2022 – Punições administrativas para discriminação contra pessoas com TEA.
AM – Lei nº 5.165/2020 – Institui o Cadastro Único Estadual da Pessoa com TEA.
RR – Lei nº 1.525/2021 – Garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
RO – Lei nº 5.886/2024 – Permite ingresso com alimentos próprios para autistas com restrições alimentares.
AP – Lei nº 3.411/2026 – Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Jovem com TEA
PA – Lei nº 9.041/2020 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
TO – Lei nº 3.619/2019 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Região Centro-Oeste:
DF – Lei nº 7.291/2023 – Coleta de dados sobre autismo em censos distritais e ampliação de direitos.
GO – Lei nº 22.589/2024 – Permite o transporte gratuito de animais de apoio emocional no serviço de transporte coletivo.
MT – Lei nº 12.368/2023 – Garante a continuidade de tratamentos e terapias mesmo com mudança de plano de saúde.
MS – Lei nº 6.228/2024 – Altera a Lei 5.842 para reforçar o direito a acompanhantes em hospitais (Lei 5.842/2022 – Estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA)
O QUE É O AUTISMO?
O autismo, como é conhecido, é um transtorno do neurodesenvolvimento e, ao contrário de pessoas com outras síndromes, como a síndrome de Down, o autista não possui características que podem ser identificadas pelo olhar. Por isso, o autismo é considerado uma deficiência invisível e é comum que várias pessoas que possuem TEA sofram com o capacitismo no dia a dia.
Por Felype Campos/Ascom Unale
