dep_patricioPatrício é deputado distrital pelo PT

Retornando à essência de legislar ouvindo as reivindicações da sociedade, a Câmara Legislativa deu um importante passo na solução de problemas que há anos prejudicavam centenas de famílias. A regularização de lotes de becos e pontas de quadras em seis cidades e dos chamados puxadinhos da Asa Norte agora traz segurança jurídica para mais de 15 mil pessoas e põe fim a quase uma década de agonia.

Como a Casa do Povo, a Câmara Legislativa agiu com compromisso, transparência e eficácia, aprovando os dois projetos do Executivo em tempo recorde de tramitação, mas com bastante responsabilidade. Os dois temas foram exauridos em amplos debates com as populações beneficiadas, representantes do governo e parlamentares. Tudo isso num esforço nunca antes visto para solucionar uma questão de tamanha relevância para tantos cidadãos.

O debate sobre a questão urbanística e fundiária da Capital da República, aliás, tem sido pauta permanente de debates na Câmara Legislativa, intensificados desde 2011. Aprovamos, após ampla discussão, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), pondo fim a uma nuvem de suspeição que pairava sobre o Poder Legislativo após o escândalo da Caixa de Pandora e a aprovação mal sucedida de um PDOT alvo de dezenas de denúncias no Poder Judiciário.

Em uma votação histórica, esta Casa deu nova prova de seu compromisso para com a cidade e coordenamos um processo bastante tranquilo, às claras, em que aprovamos o novo projeto em conformidade com as recomendações jurídicas, sem nenhuma mácula. A maior prova disso é que, após dois anos da aprovação, o projeto não foi alvo de nenhum questionamento jurídico acerca de sua construção e do trâmite legislativo.

É exatamente assim que devem se pautar os dois temas relevantes nessa seara que ainda temos para tratar: o PPCUB e a LUOS. O primeiro, alvo de vários protestos da sociedade civil organizada, teve sua votação amplamente divulgada para o 1º semestre, adiada depois de possíveis suspeições que colocavam em risco todo um trabalho construído com seriedade. Organizar o Patrimônio Tombado da nossa capital e definir o seu regramento é tarefa precípua desta Casa, seguindo rigorosamente o que rege a nossa legislação.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), cujo debate também tem se intensificado, é o outro exemplo que deve seguir o mesmo rumo. Aprovar o projeto apenas para satisfazer interesses alheios à vontade coletiva e ao respeito com a coisa pública, nesse caso a cidade onde nasci, onde moramos e pela qual lutamos cada dia mais para respeitá-la, é estar novamente passível de suspeições e questionamentos.

Tenho compromisso com a cidade onde nasci e não vou ser incoerente nem irresponsável ao votar a favor de qualquer proposta nesse sentido, sem uma ampla discussão com todos os segmentos envolvidos na questão. Não interessa a ninguém, sociedade civil organizada, entidades comprometidas com a legalidade e muito menos à população do DF aprovar a toque de caixa propostas tão importantes para o futuro da nossa cidade. Com coerência e responsabilidade, minha tarefa é seguir construindo, a cada dia, um DF mais protegido e justo para todos nós.

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