A Comissão Especial da Unale sobre as CPIs da Telefonia, presidida pelo deputado Ernani Polo (PP/RS), foi recebida na tarde desta quinta-feira (27), pelo ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Augusto Nardes, em Brasília. Os deputados pediram apoio à realização de uma auditoria imediata junto a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) para apurar a aplicação dos valores dos fundos de investimento e a fiscalização da Anatel dos serviços prestados ao consumidor. Segundo o ministro, desde 2012 o TCU apura a qualidade dos serviços prestados pelas telefônicas. A Comissão da Unale pretende criar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em âmbito nacional. O objetivo é melhorar o sistema de telecomunicações nos Estados.
Augusto Nardes sugeriu que seja realizado um trabalho de auditorias nas telecomunicações como o que foi feito na área da saúde e educação, que apontou que pouco mais de 30% da verba destinada à educação é utilizada no setor. “Nosso maior problema é a má gestão dos recursos que deveriam ser aplicados nas áreas de serviço base. Precisamos realizar uma auditoria aprofundada junto a Anatel para apurar as irregularidades nas telecomunicações no Brasil”.
Comissão se reúne na Unale
Durante a parte da manhã, a Comissão se reuniu na sede da Unale, em Brasília. Os parlamentares apresentaram relatórios sobre o andamento das CPIs em cada Estado. O encontro contou com a participação do presidente da Unale, deputado Sérgio Leite (PT/PE), que iniciou os trabalhos falando da necessidade de intensificar ainda mais o debate sobre a telefonia nas Assembleias.
“Essa é uma batalha que a Unale tem enfrentado todos os dias e os resultados já estão aparecendo nos Estados, mas ainda há um grande caminho a ser percorrido. A partir de agora precisamos intensificá-lo, para que o debate saia da esfera dos Estados para o âmbito nacional”, afirmou o deputado Sérgio Leite.
O presidente da Comissão, deputado Ernani Polo, afirmou que, mesmo após a conclusão dos trabalhos da CPI da Telefonia no Rio Grande do Sul, alguns problemas persistem, como a perda da identidade das operadoras após a liberação da portabilidade e o déficit de antenas, que gera constantes quedas em ligações no Estado. Mas que segundo ele, é um problema nacional.
Ernani Polo falou, ainda, do aumento da contratação, por empresas de pequeno e médio porte, de consultorias especializadas em analisar cobranças indevidas nas faturas telefônicas. “É assustar ver que em algumas empresas os valores cobrados indevidamente nas contas chega a 75% do valor real do débito”.
No Rio Grande do Sul foi elaborado o Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre as empresas de telefonia os Ministérios Públicos Estadual e Federal, onde as operadoras precisam cumprir uma série de cláusulas com objetivo de melhorar a prestação de serviço ao consumidor.
Paraná – A CPI da Telefonia do Paraná foi a primeira a apresentar o TAC com as operadoras de telefonia, mas para o presidente da Comissão da Assembleia Legislativa, deputado Leonardo Paranhos (PSC), muitos ajustes precisam ser feitos, principalmente em âmbito nacional, para que os problemas sejam definitivamente resolvidos. “Estamos satisfeitos com os avanços que já conquistamos, sobretudo os investimentos que estão sendo feitos pelas operadoras em novas antenas, o que deve representar em curto prazo uma significativa melhoria na qualidade do sinal, principal reclamação dos usuários no Paraná”, afirmou.
Piauí – O presidente da CPI no Piauí, deputado Cícero Magalhães (PT), afirmou que o maior problema enfrentado no Estado é a defasagem no número de antenas, o que gera uma grande queda de sinal em todo o território. Outro problema é o custo da interconexão, uma cobrança considerada ilegal e que custa cerca de 42 centavos por minuto. Cícero Magalhães informou que na China e na Indonésia os custos médios de ligações são quase zero, enquanto que no Brasil são de 25 centavos por minuto, no geral. Ainda de acordo com as informações do deputado, o lucro das operadoras com a tarifa de interconexão é de 50%, daí a necessidade de se encontrar uma solução para essa elevada cobrança.
Tocantins – Presidida pela deputada Josi Nunes (PMDB), a Comissão da Assembleia de Tocantins finalizou seus trabalhos com a assinatura do TAC pelas operadora de telefonia que atuam no Estado. O documento define ações a serem desenvolvidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O documento prevê um plano de desenvolvimento, ações, compromissos, prazos e investimentos para obter qualidade. “Os problemas não serão resolvidos de uma hora pra outra, esse é um trabalho que será permanente. Nós já criamos a Frente Parlamentar de defesa ao consumidor de Telefonia para acompanharmos a execução do TAC”, acrescentou.
Espírito Santo – No Espírito Santo o maior problema é a queda de sinal telefônico constante. O relator da Comissão, deputado Paulo Roberto (PMDB), afirma que desde a conclusão das investigações, as ligações continuam caindo e as operadoras não tomam nenhuma atitude, apesar do Termo de Ajuste de Conduta já ter sido assinado. “O compromisso foi firmado, mas pelo o que eu estou notando nenhuma providência foi tomada. A CPI foi concluída, mas se for preciso abriremos outra só para tratar a questão da queda de sinal. A falta de consideração e respeito com o cliente é tão grande que eles preferem ser multados por ‘má qualidade de serviço’ a resolver a situação”, criticou. A comissão no Espírito Santo é presidida pelo deputado Sandro Locutor (PV).
Amazonas – O estado do Amazonas enfrenta um dos casos mais complexos. Segundo o presidente da CPI da Telefonia da ALEAM, deputado Marcos Rotta (PMDB), após a aprovação dos TACs nos estados de Paraná e Rio Grande do Sul, as agências de telecomunicações engessaram nas demandas do Sul do País. O território amazonense enfrenta grande dificuldade no setor de telecomunicações no que diz respeito às regiões indígenas e ribeirinhas. Até a próxima semana, o relator-geral da CPI, deputado Marcelo Ramos (PSB), deverá concluir o relatório final do processo investigativo, o qual constará dos relatórios da telefonia fixa. A CPI tem até o dia 17 de abril para ser concluída.