A Comissão de Direitos Humanos e Minorias lançou nota hoje em apoio ao ingresso de militantes do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA), no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O manifesto deve-se às graves ameaças de morte que enfrentam.

A nota ressalta que Açailândia, município situado no Sul do Maranhão, está no epicentro de uma região em que perduram o uso da mão de obra escrava, os assassinatos e a impunidade de pistoleiros. A nota cita a reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, que mostra o fazendeiro Adelson Veras de Araújo frequentando bares de Açailândia, apesar de ter prisão preventiva decretada desde abril de 2009 pela morte de dois trabalhadores que lhe cobraram uma dívida por serviços não pagos.

Junto com a Frente Parlamentar Contra o Trabalho Escravo e outras instituições, a comissão se compromete a redobrar esforços para acompanhar os processos judiciais sobre os conflitos agrários no Maranhão, e as ameaças aos defensores de direitos humanos naquele estado.


Audiências

A comissão participará de audiências públicas que serão promovidas pelo programa no próximo dia 10, em São Luís, com autoridades e sociedade civil, em busca de providências concretas para inibir o trabalho escravo, a grilagem e as ameaças a defensores de direitos humanos. “A erradicação do trabalho escravo é uma tarefa política urgente e imperiosa para o poder público e para o conjunto da sociedade brasileira”, enfatizou a presidente da comissão em exercício, deputada Janete Pietá (PT-SP).

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