O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês – o que chegaria a R$ 60 mil por ano.
No cenário atual, a faixa de isenção do IR é para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036, que corresponde a dois salários mínimos. Além disso, o texto que foi aprovado pelo colegiado também prevê um desconto decrescente no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo pela CAE, assim, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado Federal.
R$ 600 mil
De acordo com a proposta aprovada pela CAE do Senado, a partir de janeiro de 2026, será estabelecido o chamado Imposto de Renda de Pessoa Física Mínimo.
O tributo será aplicado sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano. Ainda conforme a proposta, a alíquota poderá variar de 0% a até 10%. O teto do imposto vai incidir sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Para o cálculo serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou os sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
Lucros e dividendos
A proposta aprovada mantém a isenção de imposto para valores de até R$ 50 mil em relação a lucros e dividendos registrados por pessoas físicas que moram no Brasil.
O texto ainda prevê uma retenção de 10% sobre valores que passarem esse limite de R$ 50 mil. Em relação aos dividendos remetidos ao exterior vão receber alíquota de 10%.
Com informações da Agência Senado*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
