Os benefícios, as influências e a atualidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será na quarta-feira (30), às 14h30. Em vigor há 68 anos, a CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho.
Os benefícios, as influências e a atualidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será na quarta-feira (30/11/11), às 14h30, no Plenarinho I. Em vigor há 68 anos, a CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Criada por meio do Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente, Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, a lei unificou a legislação trabalhista existente no Brasil à época.
Segundo o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor do requerimento para a audiência, durante o período de sua existência, “a CLT recebeu emendas e críticas, novos direitos foram conquistados pelos trabalhadores e, recorrentemente, aparecem vozes defendendo a sua extinção, acusando a lei de obsoleta”. No Congresso Nacional, há várias iniciativas, em andamento, que vão desde pequenas alterações até a desregulamentação completa das leis trabalhistas.
Em agosto, foi lançada, no Congresso Nacional, pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, uma campanha nacional em defesa da CLT. “Ouvir a opinião do movimento sindical mineiro e de especialistas é uma obrigação desta casa legislativa, contribuindo nos debates e na tomada de decisão que poderão interferir diretamente na vida da grande maioria trabalhadora de nosso povo”, justificou Celinho do Sinttrocel o seu pedido para a reunião.
Convidados – Foram convidados para participar da audiência pública o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o coordenador nacional interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais, Gilson Luiz Reis; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado, Antônio da Costa Miranda; o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, Marco Antônio de Jesus; o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Rogério Fernandes; o presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado, Ademir Camilo Prates Rodrigues; e o coordenador Estadual da Auditoria Cidadã da Dívida, Sérgio Miranda de Matos Brito.