A superlotação no sistema penitenciário, a política de internação compulsória para os usuários de crack e as obras de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Complexo do Alemão, na zona Norte do Rio, foram temas debatidos pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) durante o primeiro semestre de 2012.
Ao todo foram realizadas cinco audiências públicas que contaram com a participação de representantes do governo, de entidades de Direitos Humanos e da sociedade civil. O presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), ressalta que a comissão continuará atuante em todas as demandas que forem trazidas e em todos os casos de violação dos direitos fundamentais dos seres humanos.
Duas audiências foram realizadas em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj. O debate sobre o aumento da violência na Região dos Lagos aconteceu na Câmara Municipal de Cabo Frio, onde foi discutida a migração da criminalidade da capital para o interior. A outra reunião, realizada em conjunto, aconteceu na Alerj e debateu as exclusões de policias militares que participaram de manifestações.