Pouco mais de um mês depois de promover audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário pernambucano, a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quarta (26/10), outro encontro sobre o tema na Casa. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes, do PSDB, a nova reunião foi consequência da anterior e de mais uma visita das entidades de defesa dos direitos humanos ao Presídio Aníbal Bruno, no Recife, no último dia 21.
Pouco mais de um mês depois de promover audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário pernambucano, a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quarta (26/10), outro encontro sobre o tema na Casa. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes, do PSDB, a nova reunião foi consequência da anterior e de mais uma visita das entidades de defesa dos direitos humanos ao Presídio Aníbal Bruno, no Recife, no último dia 21
Pouco mais de um mês depois de promover audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário pernambucano, a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quarta (26/10), outro encontro sobre o tema na Casa. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes, do PSDB, a nova reunião foi consequência da anterior e de mais uma visita das entidades de defesa dos direitos humanos ao Presídio Aníbal Bruno, no Recife, no último dia 21. Para o parlamentar, é preciso que o debate sobre o assunto seja fomentado no Poder Legislativo a fim de causar repercussão social dos problemas do setor.
A presidente do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura, Vilma Melo, relatou que, na inspeção ao presídio, até cadáveres foram encontrados. Segundo ela, nada mudou no local depois das recomendações da Organização dos Estados Americanos, OEA. Em junho deste ano, várias entidades relataram a situação dos apenados do Presídio Aníbal Bruno à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que acatou a denúncia.
Uma medida cautelar determinou diversas modificações no sistema. Entre elas, a retirada dos chaveiros e presos dos trabalhos em áreas de segurança. Mas, segundo Vilma Melo, nada do que foi recomendado está sendo cumprido. O promotor de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, ressaltou que nenhuma mudança será possível sem contratação de efetivo. Ugiette cobrou a nomeação dos agentes penitenciários aprovados em concurso que, inclusive, já participaram de curso preparatório para assumir as vagas, mas não foram convocados.
O secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, e o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, alegaram que a nomeação não foi publicada devido ao impasse sobre carga horária entre o Governo e a categoria. Romero Ribeiro também disse que o Poder Executivo aguarda a inauguração do novo Presídio Aníbal Bruno para chamar os concursados.
Entretanto, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário, Nivaldo de Oliveira Júnior, acredita que a questão é econômica. O Estado estaria esperando o início de 2012 para nomear os agentes a fim de não arcar com os custos do décimo terceiro salário deste ano. Nivaldo de Oliveira frisou que, atualmente, cerca de mil e trezentos policiais militares estão desviados de suas funções trabalhando nas vagas a serem ocupadas quando os agentes forem nomeados.