A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza Pernambuco, a contratar empréstimo no valor de 500 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é manter a capacidade de investimento estadual.
A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza Pernambuco a contratar empréstimo no valor de 500 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). De acordo com a justificativa da proposta, os recursos vão reforçar o orçamento do Estado para a execução do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual. O objetivo é manter a capacidade de investimento estadual.
O Poder Executivo argumenta que a demanda por ações governamentais tem sido crescente e não pode ser suprida apenas pelos recursos provenientes das receitas tributárias, de arrecadação própria ou de transferências. Para manter o ritmo de crescimento, o Governo busca ampliar a capacidade de investir do Estado.
O vice-presidente da Comissão, deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas, observou que parte dos recursos serão aplicados em obras para receber a Copa do Mundo de 2014. No encontro, o colegiado ainda aprovou outros 12 projetos.
Comissão de Finanças recebe projetos da LOA e do PPA
O poder de investimento do Estado de Pernambuco deve crescer 135% por cento nos próximos quatro anos. A meta do Governo é ampliar o volume de recursos dos atuais sete bilhões de reais para 17 bilhões até 2015. A previsão faz parte do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, apresentado, nesta quarta (cinco de outubro), na Comissão de Finanças da Assembleia. O colegiado também recebeu a matéria da Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA).
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, informou que existem cinco grandes blocos de ações que receberão a maior parte dos investimentos. As subdivisões abrangem os setores de recursos hídricos, mobilidade e habitabilidade, recuperação de estradas, desenvolvimento econômico e as obras da Copa do Mundo. O secretário explicou quais serão as principais fontes de captação dos recursos.
A ampliação da capacidade de investimento do Executivo também pode ser atribuída ao aumento da receita estadual, que, nos próximos quatro anos, deve registrar um acréscimo de 63%. Cerca de 117 bilhões de reais serão arrecadados até 2015 por meio da contribuição do ICMS, dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de convênios e operações de crédito.
Sobre a Lei Orçamentária Anual, Alexandre Rebêlo ressaltou que o projeto estipula um orçamento de 26 bilhões de reais para o Estado em 2012. O índice representa um aumento de 15% em relação à atual receita.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PTB, lembrou que o prazo para a apresentação de emendas aos projetos da LOA e do PPA começa amanhã. Segundo Magalhães, a apreciação do parecer geral das matérias acontece no dia 30 de novembro. // (F.M.).
Incentivos para agroecologia serão analisados na Comissão de Meio Ambiente
Duas iniciativas de apoio à agroecologia, ou agricultura sustentável, foram distribuídas na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, nesta quarta (cinco de outubro). Os projetos de lei são de autoria do deputado Manoel Santos, do PT. Um deles, entregue ao deputado Zé Maurício, do PP, institui o Programa de Desenvolvimento da Agroecologia e Agricultura Orgânica, Prodea. O outro cria a Semana da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar em Pernambuco. Esse será relatado pelo deputado Daniel Coelho, do PSDB.
Manoel Santos justificou em uma das matérias que Pernambuco vem dando passos significativos na construção de sistemas de produção agroecológicos e que atualmente o Estado tem milhares de experiências que vão construindo novos pilares para uma produção agrícola mais sustentável.
O parlamentar também argumenta que, em março deste ano, a ONU divulgou relatório afirmando o potencial da agricultura sustentável e fazendo recomendações aos Governos. Entre as várias sugestões do documento, existem as indicações para a criação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade na agricultura. O estudo enfatizou que é preciso reorientar os gastos públicos, priorizando os serviços de extensão e infraestrutura rural, bem como a pesquisa em métodos agroecológicos.
O colegiado também distribuiu mais uma matéria e aprovou o projeto de lei do deputado Daniel Coelho que dispõe sobre a circulação de animais em praias e parques do Estado. O presidente do grupo, deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, elogiou a proposta. // (L.R.)
Daniel Coelho critica aumento dos gastos da Prefeitura do Recife com publicidade
A decisão da Prefeitura do Recife de aumentar os gastos com publicidade foi analisada pelo deputado Daniel Coelho, do PSDB, nesta quarta (cinco de outubro). Segundo o parlamentar, a gestão municipal não apresentou justificativa para a ampliação do orçamento do setor. Coelho apontou que a verba para publicidade é maior do que a destinada para a gestão ambiental, passando de dois para 15 milhões de reais. O deputado ainda informou que pretende fiscalizar a aplicação desses recursos. (C.F.)
Ossesio Silva defende mobilização contra as drogas
Os problemas decorrentes do consumo de drogas podem ser solucionados por meio da mobilização da sociedade. A análise é do deputado Ossesio Silva, do PRB. Nesta quarta (cinco de outubro), o parlamentar defendeu o enfrentamento da questão, e lamentou que cerca de seis milhões de brasileiros são usuários de crack.
De acordo com Silva, a droga já é considerada uma epidemia, sendo consumida por jovens nos meios urbano e rural. O deputado parabenizou o Conselho Federal de Medicina e o jornal Folha de Pernambuco pela divulgação da cartilha Diretrizes Gerais para Assistência Integral aos Usuários de Crack.
Ainda segundo o parlamentar, o Governo do Estado busca solucionar o problema ao lançar o Programa Atitude, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. (R.F.)
Parlamentares comentam situação dos matadouros pernambucanos
A situação precária dos matadouros em Pernambuco, mostrada na última semana pelo Diario de Pernambuco, foi destaque no pronunciamento de parlamentares, nesta quarta (cinco de outubro).
O deputado Antônio Moraes, do PSDB, comentou que, de acordo com a publicação do jornal, as condições de higiene são preocupantes e os animais são abatidos à marretada. Ele ressaltou que em alguns lugares o abate acontece em locais cobertos de lama. E também fez uma solicitação às Comissões de Agricultura e de Cidadania para a realização de audiência pública com o objetivo de debater melhorias nos matadouros do Estado.
Já Daniel Coelho, do PSDB, lembrou que a situação está precária pela falta de fiscais, já que os aprovados no último concurso da Adagro foram nomeados no dia vinte e um do mês passado. (C.M.)