O projeto de lei que prevê a criação da política estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo foi assunto de audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (12/4). De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), o projeto 748/15 estabelece o incentivo a políticas públicas de inclusão de autistas na sociedade, com estímulo a pesquisas científicas sobre a deficiência, maior participação da comunidade na criação das políticas e maior atenção ao diagnóstico precoce.
A audiência contou com a participação de pais e representantes de instituições que lidam com autismo. Segundo Martha Rocha, que também participou da reunião, o encontro foi importante para ouvir novas ideias e reclamações destes representantes. “Vamos analisar tudo o que foi dito hoje e também as sugestões de futuros encontros para alinhar ainda mais os interesses e necessidades dessa população específica com as propostas do projeto”, afirmou Martha.
O presidente da Comissão, deputado Márcio Pacheco (PSC), afirmou que novas audiências serão feitas para aprofundar ainda mais a discussão: “Iremos chamar mais entidades e representantes da sociedade civil para debater esse projeto de lei tão importante”, disse Márcio.
Centros específicos de tratamento
Um dos principais pontos destacados pela comissão e pelos pais durante o encontro foi a necessidade da criação de centros específicos para tratamento de autistas no estado. Atualmente, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são as instituições responsáveis pelo acolhimento e reinserção social dos autistas, mas segundo o Superintendente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Marco Castilho, CAPS não é lugar de autista. “Os centros de atenção psicossocial são voltados para pessoas com doenças e transtornos mentais, o que não inclui os portadores do autismo, que é apenas uma deficiência”, disse Marco. O projeto de lei 311/15, de autoria do deputado Nivaldo Mulim (PR), estabelece a criação de Centros de Estudos Profissionalizantes para autistas no estado, mas foi vetado pelo Poder Executivo e voltou para a ordem do dia da Alerj.
Para Andrea Bussade, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB e mãe de um adolescente com autismo, é fundamental que o estado e o município do Rio atentem mais para pessoas como seu filho: “É uma dificuldade enorme encontrar uma escola que aceite uma criança diagnosticada com autismo. Ainda há muito preconceito e desinformação sobre esta deficiência e isto precisa acabar de uma vez por todas. O Rio de Janeiro ainda demonstra um grande desinteresse pelos autistas”, declarou Andrea