As empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte, como televisores, computadores e equipamentos de som, poderão ser obrigadas a instalar coletores de lixo eletrônico em suas dependências ou em locais de fácil acesso. O projeto, de autoria do deputado Pedro Serafim Neto (PDT), foi aprovado na última quarta-feira (5), na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O presidente do colegiado, deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), destacou a importância da aprovação matéria. O material que eventualmente não puder ser reutilizado deverá ser descartado de maneira responsável. O eventual descumprimento da norma sujeitará o infrator ao pagamento de uma multa equivalente a 20 salários mínimos, cujo valor será duplicado a cada reincidência.
Durante a reunião, foram distribuídas outras proposições. Entre elas, a de autoria do deputado Tony Gel (DEM) estabelecendo que a Alepe realize campanha anual sobre a preservação da água. A propaganda seria realizada pela TV e Rádio Alepe e pelo jornal Tribuna Parlamentar.
Fonte: Agência ALEPE