No último dia 30 de agosto, durante uma reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), parlamentares se manifestaram pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), que altera a redação do parágrafo único do artigo 176, que trata do ensino público.

No último dia 30 de agosto, durante uma reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), parlamentares se manifestaram pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), que altera a redação do parágrafo único do artigo 176, que trata do ensino público.

A matéria prevê que o poder público ofereça ensino médio profissionalizante e, facultativamente, ensino superior, respeitadas as necessidades e peculiaridades locais e regionais. A PEC, que já passou pela Comissão de Justiça, onde recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade, foi analisada na Comissão de Educação de acordo com o mérito, devido ao grande apelo público. Mas algumas ressalvas foram feitas pelos membros da comissão.

O deputado Nilton Baiano (PP), por exemplo, acha que é preciso melhorar o ensino médio antes de se pensar em uma universidade estadual. “Precisamos dar condições para que o aluno da rede pública possa concorrer com igualdade de conhecimento com os alunos da rede privada. Hoje não consigo visualizar uma universidade pública estadual no Espírito Santo”, afirmou. 

O deputado Claudio Vereza (PT), relator da matéria, concorda que a prioridade para o Estado, no momento, é o ensino médio. “Temos que universalizar o ensino médio, tirar a garotada da rua e colocar na escola. Precisamos de escolas modernas, atrativas para os jovens. Sou contra a criação de uma universidade estadual agora. Por outro lado, reconheço que necessitamos de um instituto estadual de educação profissional, senão nossos meninos vão perder espaço no mercado”, ponderou.

O presidente da Comissão, deputado Da Vitória (PDT), fez coro aos pares. No entanto, lembrou que o Estado possui cerca de 10% de analfabetos e que é preciso focar nessa questão. “É um percentual pequeno, mas temos de acabar com essa condição. Acredito que devemos ter como meta a melhoria do ensino médio, sem deixar de mencionar o pós médio profissionalizante. Estamos buscando mão de obra de fora porque nossos jovens não têm capacitação profissional”, ressaltou.

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