A Conferência das Cidades, que é promovida anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, começa hoje (29) e vai até amanhã (30). O objetivo, é estimular a interação dos parlamentos com a sociedade para a implantação de Leis, Projetos ou Programas Nacionais. Participam parlamentares e especialistas brasileiros das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de outros países latino-americanos.
A Conferência das Cidades, que é promovida anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, se realiza nos dias 29 e 30 de novembro. O objetivo da Conferência é estimular a interação dos parlamentos com a sociedade para a implantação de Leis, Projetos ou Programas Nacionais. Participam parlamentares e especialistas brasileiros das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de outros países latino-americanos.
Saiba mais sobre a Conferência:
Política Nacional de Resíduos Sólidos: um tema para ser discutido com o Brasil
Curitiba, São Paulo, Belém, Cuiabá e João Pessoa foram as Cidades que receberam os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Eles percorreram as cinco regiões do Brasil para ouvir a voz do povo, a voz das ruas e saber da população e dos gestores municipais, o que sabem e como pretendem implantar a nova Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa é a primeira vez que a Comissão de Desenvolvimento Urbano sai da Câmara para conhecer a realidade das cidades brasileiras. Isso por que, grande parte de seus integrantes, ex-prefeitos de pequenas cidades, sabem situação é grave na maior parte das cidades brasileiras quando o assunto é lixo. Lixo hospitalar, industrial, urbano – como reciclar, armazenar, reduzir? A Lei recém-regulamentada está aí e vai se tornar uma obrigação para estados e municípios. Preocupado com a precariedade de grande parte das cidades brasileiras, o Presidente da CDU, Deputado Manoel Junior, que também é um ex-prefeito da pequena cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba, elegeu, ao lado dos outros parlamentares integrantes da Comissão, Resíduos Sólidos para a Conferência das Cidades.
Regulamentação
Depois de quase vinte anos tramitando no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em agosto do ano passado e virou lei. Em dezembro do mesmo ano foi regulamentada. Como parte dessa regulamentação, o executivo, por meio de um Comitê interministerial elaborou um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que está em fase de consulta pública. O plano servirá de norte para os municípios e estados elaborem seus planos locais. Discutir com as cidades brasileiras essa regulamentação da Lei que o parlamento ajudou a elaborar, portanto, é essencial para que a Política se torne efetiva. Por isso, na Conferência das Cidades, os Deputados terão pela frente um desafio proporcional às dimensões continentais do País, debater como os estados e municípios as dificuldades, desafios e oportunidades da gestão dos resíduos sólidos. Diante do quadro caótico que ainda se desenha em grande parte das regiões brasileiras, onde mais da metade dos municípios ainda depositam seu lixo a céu aberto, a Política terá que ser amplamente discutida.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n° 7404 de dezembro de 2010. Para que a Lei se torne efetiva, a União elaborou um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que passa a vigorar por 20 anos podendo ser atualizado a cada quatro anos. O Plano Nacional exibe um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no País, além de propor cenários e tendências mundiais na gestão dos resíduos. A proposta estabelece metas de redução, reutilização e reciclagem para redução do volume dos resíduos. Ela também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais. A lei estabelece ainda, programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também, os meios que devem ser utilizados para o controle, fiscalização e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional. A discussão é ampla e para implantar a Lei é preciso percorrer um longo caminho.