O último dia do II Congresso de Direito Eleitoral de Brasília teve início na manhã da quinta-feira (21) com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia. A ministra debateu a temática: “democracia, participação popular e partidos políticos”. O encontro, promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem como intuito promover o debate de 10 temas relacionados com as regras eleitorais.
O vice-presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), agradeceu a presença da presidente do STF e frisou a importância da “representação feminina no poder”. A distrital Luzia de Paula (PSB) deu enfoque ao momento “único” e a “honra” de ter a oportunidade de “aprender com a ministra. “Embora sendo um assunto eleitoral e de democracia é um assunto social. São desses debates que nascem as políticas sociais”, completou Luzia. Já Celina Leão (PP) parabenizou Carmén Lúcia pela responsabilidade de “representar às mulheres brasileiras” na mais alta corte do país.
A ministra Carmén Lúcia parabenizou a CLDF pela proposta de realização do Congresso para debater assuntos da democracia representativa com a participação popular e partidos políticos. O seu discurso ficou segmentado em três (3) eixos: a democracia e a democracia no Estado brasileiro; a crise da democracia representativa; e a participação popular para a reinvenção democrática. “A conquista da democracia brasileira é fruto de uma luta de várias gerações, uma vez que o modelo estrutural do Brasil não se fez moldado em outros modelos democráticos”, explicou a presidente do STF.
Segundo a ministra, é necessária a participação do povo brasileiro no processo político. “É essencial para democracia a liberdade de posicionamento dos cidadãos”, completou Carmén Lúcia. De acordo com a presidente do STF todos têm a responsabilidade de se colocar e contrapor politicamente. “É preciso que a democracia seja um compromisso de todos nós”, cobrou. A jurista lembrou que leis importantes como a das eleições e ficha limpa foram elaboradas por incentivo popular. “Elas complementam nossa lei fundamental: a constituição”, expôs a ministra.
Além da participação pública, a ministra Carmén Lúcia, lembrou a responsabilidade da constituição de partidos. Segundo a ministra, os partidos são criados sem que exista “o mínimo” de conhecimento sobre a representatividade e comprometimento. Na visão da presidente do STF, o número de partidos que existem no país hoje dificulta o monitoramento popular do cumprimento de suas responsabilidades. “Muitas vezes o partido leva o nome de partido da mulher e não tem se quer uma representante do sexo feminino para direcionar às reivindicações e necessidades da bandeira”, colocou a ministra.
Para Carmén Lúcia o grande problema do Brasil é o “déficit de educação política” da população. A representante da corte levantou a sugestão de cobrar uma educação cívica programática e não apenas pragmática. “O povo precisa entender que nós representantes políticos somos os advogados de vocês”, refletiu. Segundo a ministra é preciso cobrar dos políticos “ética e compromisso” com o povo. “Queremos uma política justa e solidária”, concluiu a presidente do STF.