O projeto Escola sem Partido dividiu os deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira (20). O tema gerou um acirrado debate entre parlamentares favoráveis e contrários à ideia. Tramita na Câmara Legislativa um projeto de autoria da deputada Sandra Faraj (PR) que propõe regras para a atuação dos professores, nos mesmos moldes de proposta em tramitação no Congresso Nacional.
O líder do PT, deputado Chico Vigilante, é contra o que chamou de “cerceamento de opiniões” e apresentou na tarde de hoje um projeto de lei, baseado em decreto do governador do Maranhão Flávio Dino, que dá garantias de livre pensamento aos professores, estudantes e funcionários de escolas públicas. O deputado disse que seu projeto é a “escola sem censura”. “Não podemos permitir em hipótese nenhuma o cerceamento e a censura dos professores”, afirmou Vigilante.
O deputado Prof. Israel (PV) manifestou apoio à proposta apresentada por Vigilante, mas lembrou que já existe uma Lei de sua autoria, sancionada em fevereiro deste ano pelo governador Rodrigo Rollemberg, que trata do pluralismo de ideias e da liberdade de concepções filosóficas nas escolas.
Israel considerou que os professores têm sido duramente perseguidos nos últimos meses, especialmente em função da polarização eleitoral. Para ele, o Escola sem Partido é um projeto “maligno”, formulado por quem não entende nada sobre como é uma aula. Segundo Israel, casos isolados são usados para “demonizar” os professores. O distrital defendeu o respeito ao professor. “Que mal faremos à nossa sociedade se permitirmos que os professores sejam desrespeitados e confrontados?”, questionou ele.
Na opinião de Israel, a escola plural faz parte da dinâmica do debate social e o que leva ao avanço e ao desenvolvimento. O distrital defendeu que o debate no campo da educação deve se concentrar na qualidade do ensino e nos índices de violência contra o professor e de indisciplina.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) afirmou que o debate sobre o tema precisa ser feito com “franqueza e verdade”. Para o parlamentar, a proposta é inconstitucional. “O projeto é uma aberração no aspecto constitucional e fere a liberdade de cátedra e a pluralidade”, assinalou. Segundo Veras, o Ministério Público já soltou uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade de propostas com o mesmo conteúdo e a Justiça de sete estados já julgou leis similares como inconstitucionais.
Contraponto – O deputado Julio Cesar saiu em defesa do projeto de Sandra Faraj. Segundo ele, o projeto precisa ser levado à votação no Plenário da Casa. O parlamentar argumentou que há relatos de vários casos de professores que tomaram partido nas últimas eleições e tentaram influenciar seus alunos.
A autora do projeto, deputada Sandra Faraj, defendeu a constitucionalidade de sua proposta. Na opinião dela, a intenção é garantir o direito de o aluno aprender sem ser “doutrinado ou coagido”. A deputada considera que alguns professores se aproveitam da influência que têm sobre os alunos para determinar que determinada linhas ideológicas são as corretas. Para ela, trata-se de “doutrinação ideológica. “Este tipo de doutrinação é que é uma verdadeira aberração, um assédio intelectual”, criticou. A deputada informou que vai tentar votar o projeto até o final do ano.
Concordando com o conteúdo do texto do projeto de Faraj, o deputado Raimundo Ribeiro (MDB) argumentou que as questões postas não necessitariam estar afixadas em cartazes, como prega a matéria, pois “deveriam estar na consciência de cada professor, pois a proposição apenas repete o que a Constituição determina”. Ele acrescentou que um debate sobre o ensino se faz necessário levando em conta a falta de condições das escolas e, inclusive, de docentes, “o que faz com que o resultado da nossa educação não seja o esperado”.
Consciência – O Dia da Consciência Negra, comemorado neste 20 de novembro, foi lembrado na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira. Os deputados Chico Vigilante (PT) e Prof. Israel (PV) destacaram a importância da data. Vigilante classificou Zumbi dos Palmares como um dos maiores lutadores pela igualdade entre os seres humanos. E Israel manifestou preocupação com o crescimento de um discurso de intolerância nos dias atuais.