Quatro projetos voltados à proteção dos animais foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (18), em reunião transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
O PL 2173/2021 determina que todo motorista, motociclista ou ciclista que atropelar qualquer animal, nas vias públicas do DF, está obrigado a prestar socorro imediato. O projeto ressalva, contudo, que caso o motorista esteja impossibilitado de prestar socorro direto ou caso o animal ofereça riscos à sua segurança, é necessário solicitar auxílio à autoridade competente, fornecendo informações sobre a localização do acidente e a gravidade dos danos causados ao animal, a fim de possibilitar o resgate em tempo hábil. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 1.000,00.
O texto orienta, ainda, a realização de campanhas educativas para sensibilizar a população sobre a importância de prestar socorro imediato aos animais atropelados, e a disponibilização de canais para o recebimento de denúncias. A proposta, do deputado Robério Negreiros, foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Daniel Donizet .
Segundo Negreiros, a intenção é proteger os bichos e também os ocupantes de veículos, pois animais na pista representam riscos para todos. Ele reforça que muitos animais, sejam domésticos, nas vias urbanas, ou silvestres, nas rodovias, poderiam ser salvos se recebessem socorro imediato. “Infelizmente, a cultura local é no sentido de abandonar o animal na pista, o que é um crime ambiental”, acrescenta.
Divulgação e conscientização
O deputado Daniel Donizet é autor de três projetos que estabelecem medidas protetivas aos animais, aprovados e elogiados pelos participantes da reunião de hoje. O PL 1754/2021 prevê a divulgação em clínicas e hospitais veterinários, pet shops e estabelecimentos dedicados à criação ou hospedagem de cães e gatos, além de delegacias de meio ambiente, de mensagem relativa às penas pelo crime de maus-tratos aos animais, apontando, inclusive, formas para efetuar denúncias.
Em defesa da proposta, Donizet lamentou o desconhecimento da legislação contra os maus-tratos aos animais e defendeu sua ampla divulgação, além da conscientização dos moradores do DF acerca dos direitos dos animais.
Castração
Já o PL 1358/2020 proíbe a utilização, no DF, de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico e o PL 1359/2020 proíbe a comercialização de medicamentos denominados “anti-cio” para caninas e felinas domésticas. Donizet entende que muitas pessoas compram esses medicamentos por desconhecer que eles podem causar câncer precoce nas fêmeas, entre outros efeitos maléficos.
Em contrapartida, o parlamentar defendeu a castração como alternativa ao uso desses medicamentos. Ele informou que, nos últimos quatro anos, cerca de 25 mil animais foram cadastrados gratuitamente no DF, mediante emendas parlamentares. Ele pediu apoio dos pares para ampliação do serviço.
Relatora das matérias, a deputada Paula Belmonte enfatizou a importância das propostas que vão ao encontro da “pauta dos bons tratos aos animais”, posição corroborada pelo deputado Rogério Morro da Cruz.
Fonte: CLDF