“Todos somos iguais. Discriminação e racismo é crime. Denuncie”. A frase deverá ser exposta em faixas, em locais visíveis, em eventos desportivos na capital. Este é o teor do projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta terça-feira (13). O objetivo do PL nº 1432/2017 é combater o crime de racismo. A matéria obriga aos organizadores do evento a confecção e exposição da faixa com 4,5 metros de comprimentos, a qual, além do texto, deve conter o telefone do departamento policial responsável pela coibição desse tipo de crime.
O autor da proposta, deputado Delmasso (PSB), defende que o combate às atitudes discriminatórias, que ferem o direito humano, é também medida educativa. O parlamentar destaca que, apesar da característica do povo brasileiro de miscigenação de raças e culturas, ainda é grande a discriminação, sendo necessários o alerta e a fiscalização.
Igualdade – “É uma proposta simples, de custo baixíssimo e necessária diante das práticas corriqueiras de racismo que vem ocorrendo, principalmente em partidas de futebol”, avaliou o deputado Reginaldo Veras (PDT). O relator na CCJ, Daniel Donizet (PSDB), reforçou que o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que é papel do Estado a adoção de ações afirmativas para a promoção da igualdade. A matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar e de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, recebeu o voto favorável dos parlamentares que participaram da reunião de hoje da CCJ, deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Roosevelt Vilela (PSB), Reginaldo Veras, Daniel Donizet e Martins Machado (PRB).
De acordo com dados do Observatório de Discriminação Racial no Futebol, neste ano já ocorreram 14 denúncias de racismo, sendo 12 delas em estádios. O Observatório mapeia os casos de racismo no esporte desde 2014.