CLDF: Casa Legislativa realizou mais de 300 audiências públicas em sua oitava legislatura

Em mais de trezentas audiências públicas realizadas pela Câmara Legislativa ao longo desta legislatura, diversos segmentos da sociedade discutiram com representantes do governo e de entidades públicas e privadas assuntos que afetam seu cotidiano. Mediadas por deputados distritais, as audiências públicas representam uma chance de diálogo entre as pessoas envolvidas numa questão comum a fim de trocar informações e buscar possíveis soluções.

Além dos encontros presenciais, nesses quatro anos, os encontros virtuais permitiram a participação de um maior número de interessados, que, além de assistir, interagiram ao vivo pelo canal da CLDF no YouTube e pela ferramenta e-Democracia, no portal da Casa. Em 2022, a esses canais de participação, foram acrescentadas as transmissões ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3).

Os temas escolhidos para as audiências refletem demandas e inquietações sociais. Em 2019, foram discutidos, entre outros, os alagamentos decorrentes das águas pluviais, a criação da Junta Comercial do DF, a reforma tributária no setor agropecuário, vagas em creches, mobilidade urbana e o enfrentamento à violência intrafamiliar.

No primeiro semestre de 2020, saúde mental, energia solar e sistema prisional foram alguns dos tópicos abordados nos eventos. Já no segundo semestre, o cenário da pandemia suscitou, por exemplo, debates sobre a gestão de leitos de UTI, os hospitais de campanha, o funcionamento dos bares e restaurantes e as plataformas digitais de educação à distância.

No ano seguinte, foram majoritárias as temáticas em torno da vacinação contra a Covid-19 no DF e seus impactos, que desembocaram nas seguintes audiências: “Vacinas”; “Covid-19: situação atual e saídas para a crise”; “Impactos Econômicos da Pandemia”; “Despejos Forçados durante a Pandemia” e o “Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Pandemia”; “Retomada Segura dos Eventos”; “Retorno às Aulas Presenciais nas Escolas Públicas”; e “Obrigatoriedade do Passaporte Sanitário no DF”.

Somente em 2022, a pandemia deixou de concentrar as atenções, que se voltaram a outros assuntos de interesse público. Neste ano, é possível citar os debates sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que trata das regras de uso e ocupação do solo que se aplica à região tombada pela Unesco.

A questão fundiária foi alvo das audiências que discutiram a regularização do Setor Habitacional Torto, no Plano Piloto; do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho; e do Condomínio Pousada das Andorinhas, no Lago Sul. Durante o ano, a gestão pública pôde aprimorar suas iniciativas por meio desses debates, inclusive sobre a criação de novas regiões administrativas, como a Região Administrativa do Setor Habitacional Água Quente e da RA Ponte Alta e Casa Grande.

Temas permanentes

Além das temáticas propostas pelos gabinetes parlamentares, com base nas necessidades da população, há também proposições que devem ser discutidas – em audiência pública – conforme prevê o processo legislativo, a exemplo dos projetos que tratam de alterações de nomenclatura de monumentos, obras, ruas e logradouros públicos.

A legislação do Distrito Federal determina ainda a realização desses eventos, com a participação do público, acerca dos relatórios de gestão e prestação de contas das atividades das secretarias governamentais, como também das metas fiscais, planos plurianuais e diretrizes orçamentárias. Esses pontos são discutidos regularmente, em audiências públicas, no âmbito das comissões permanentes da Casa, encarregadas de acompanhar e fiscalizar as ações do poder Executivo.

Fonte: CLDF

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