No Distrito Federal, em apenas oito meses, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio. Para além do luto, muitas dessas famílias enfrentam, ainda, a pobreza. Como forma de oferecer assistência financeira aos filhos dessas mulheres, a Câmara Legislativa aprovou, o projeto de lei nº 549/2023, que cria o programa Acolher Eles e Elas.
O texto, encaminhado pelo Executivo no último 16 de agosto, foi apreciado pela CLDF em caráter de urgência, tendo sido aprovado em dois turnos e redação final na sessão de hoje. Todos os 23 deputados presentes em plenário votaram favoravelmente à matéria, que segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL prevê um auxílio financeiro de até um salário mínimo – o equivalente hoje a R$ 1.320 – por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo o projeto, o programa Acolher Eles e Elas tem como objetivo suprir necessidades básicas das crianças e adolescentes, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.
Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxílio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à sua efetivação.
Fonte: CLDF