Com a realização de 11 sessões ordinárias e três extraordinárias, a Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) expediu 97 ofícios e votou 92 pareceres sobre projetos diversos no decorrer de 2010. O foco foi mantido sobre temas sociais e de relevância para o exercício da cidadania plena e da defesa da dignidade humana.
Os estragos causados pelas chuvas na região da Grande Vitória, em especial em Fundão, mobilizaram os integrantes da Comissão. Em abril eles estiveram no município para uma vistoria técnica nos pontos mais afetados e constataram que na Rua Bahia havia riscos de novos deslizamentos de terras e pedras, com sérias ameaças aos moradores locais, além de residências condenadas.
No local, de acordo com a presidente da Comissão, deputada Janete de Sá (PMN),
o engenheiro da Defesa Civil, Roney Gomes, constatou o perigo. O engenheiro esteve em Fundão acompanhado do soldado Emerson, do Corpo de Bombeiro Militar. O grupo seguiu depois para o Loteamento São José, que fica na encosta de um morro, onde algumas pedras rolaram e quebraram o muro de uma casa.
Foram tiradas fotografias dos locais afetados para comparação com fotos anteriores. Nessa comparação, segundo ela, ficou visível a movimentação de terra e rochas. A nova documentação foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Fundão.
As áreas atingidas foram adquiridas legalmente, com aval da Prefeitura e fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
Na oportunidade, a deputada Janete de Sá destacou o empenho da Defesa Civil do município, chefiada por Anderson Lira, em buscar uma solução. E enfatizou que o Poder Público deve ter maior rigor ao liberar loteamentos em determinadas áreas.
Entre os projetos aprovados pela comissão, um dos destaques ficou por conta do que obriga agências e postos de serviços bancários a instalar porta eletrônica de segurança individualizada nos acessos destinados ao público. A iniciativa foi do deputado Da Vitória (PDT), presidente da Comissão de Segurança da Ales.
Outra matéria de destaque que passou pela Comissão de Cidadania foi o Projeto de Lei nº 241/2010, que instituiu a Semana Estadual de Debate contra o Extermínio de Jovens, de iniciativa do deputado Claudio Vereza (PT).
De acordo com o texto, a semana será realizada no final de setembro de cada ano e passará a constar do calendário oficial de eventos do Espírito Santo. Além disso, o dia 21 de setembro será considerado Dia Estadual do Combate ao Extermínio de Jovens. Durante a semana deverão ser realizadas manifestações, marchas, debates e palestras sobre o tema.
A Comissão aprovou ainda a Proposta de Emenda Constitucional nº 4/2010, que prevê a criação de lei específica para definir a organização, o funcionamento e as atribuições da Polícia Técnica-Científica do Estado. A PEC é dos deputados Euclério Sampaio (PDT) e Claudio Vereza.
A presidente Janete de Sá comentou o projeto, lembrando que existe necessidade de organizar o trabalho da categoria. “A Polícia Técnica atua de forma embolada e esse problema precisa ser resolvido, porque ela é imprescindível para a resolução de crimes em todo o Estado”, frisou a parlamentar.
Os membros da Comissão também acenaram positivamente com relação a dois projetos de autoria da deputada Luzia Toledo (PMDB) criando datas comemorativas no calendário oficial do Espírito: o Dia da Igreja Católica, a ser comemorado anualmente 50 dias após a Páscoa, e o Dia da Igreja Evangélica, a ser lembrado todos os anos em 31 de outubro.
Outra PEC importante aprovada pela Cidadania foi a que estabeleceu a criação de varas especializadas para julgamentos de casos de improbidade administrativa. A proposta exemplifica que alguns processos demoram a ser concluídos, mesmo que haja uma equipe técnica qualificada envolvida. A morosidade na hora de punir ou absolver autoridades no exercício da função dá a sensação de impunidade.
Na mesma reunião os parlamentares aprovaram outra PEC, desta vez sobre política e ações de saneamento básico no Estado. A proposta, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), garante ao Estado, no mínimo, a posse de 51% das ações e direto de voto no Sistema de Saneamento Básico Estadual, de responsabilidade da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
Também passou pela Comissão de Cidadania, com parecer favorável, o Projeto de Resolução 31/2009, da deputada Aparecida Denadai (PDT), que autoriza a veiculação de fotos de pessoas desaparecidas no site da Ales.
“O site da Assembleia é reconhecidamente considerado responsável, confiável e muito bem elaborado, desta forma, creio que poderemos prestar assistência à população sobre um dos grandes problemas que nossa sociedade enfrenta, que é o desaparecimento de crianças e adolescentes”, argumentou a autora da proposta ao pedir apoio para a sua aprovação.
(Assembléia Legislativa do estado do Espírito Santo)