A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais encaminhou à Câmara Federal maniifestação de repúdio pela aprovação de Medida Provisória prorrogando para 2035 o fim da cobrança do encargo federal denominado Reserva Global de Reversão (RGR). Sem a MP, a cobrança cessaria no final de 2010.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais encaminhou à Câmara Federal maniifestação de repúdio pela aprovação de Medida Provisória prorrogando para 2035 o fim da cobrança do encargo federal denominado Reserva Global de Reversão (RGR). Sem a MP, a cobrança cessaria no final de 2010.
Dados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) mostram que a RGR é um dos nove encargos federais que incidem sobre a tarifa de energia. Juntos, eles aumentaram 600% entre 1997 e 2010, três vezes mais do que a inflação do período, de cerca de 200%. O aumento é quase seis vezes maior do que o da tarifa residencial (110%) praticada em Minas no mesmo período.
Os tributos e encargos que incidem sobre a conta de luz são responsáveis por cerca de 45% do valor da tarifa. Além dos nove encargos federais, oneram a tarifa dois tributos federais (Pis e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (Custeio do Serviço de Iluminação). Em Minas, mais de três milhões de consumidores residenciais são beneficiados com a isenção do ICMS.