A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), projeto de lei do deputado Carlinhos Amorim (PDT), estabelecendo multa de dois salários mínimos aos assinantes de telefonia fixa ou móveis que originarem chamadas denominadas “trotes telefônicos” dirigidas à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Durante a reunião que aprovou o parecer favorável da CCJ – cujo relator foi o deputado Raimundo Cutrim (PSD) — estavam presentes o presidente da Comissão, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Amorim (PHS) e a deputada Vianey Bringel (PMDB).

O projeto estabelece que os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas, fixas e móveis, devem pagar multa de dois salários mínimos, caso seus telefones gerem “trotes” para os referidos serviços. O projeto prevê, ainda, que a multa dos “trotes” poderá ser convertida a atendimento de urgência SAMU 24 horas. Se o autor do trote for reincidente, a multa será paga em dobro e a prestação do serviço de urgência será de 48 horas.

Os valores das multas provenientes da aplicação das multas serão arrecadados pelo Tesouro Estadual e aplicados na modernização tecnológica das unidades de atendimento.

FIM DOS “TROTES”

Para o deputado Carlinhos Amorim, seu projeto objetiva acabar de vez com os chamados “trotes” por meio de chamadas telefônicas aos importantes serviços públicos de urgência da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Centro de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Texto: ALEMA

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