A Casa da Assembleia Legislativa na Expointer foi sede, na quarta-feira (2), da primeira edição de interiorização da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), instituição que tem o deputado Catarina Paladini, do PSB do Rio Grande do Sul, como secretário especial das Cidades.
A programação teve início com painel sobre mobilidade urbana, apresentado pelo presidente da Corag, o arquiteto Vinícius Ribeiro. Na quinta-feira (3), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, discorreu sobre a governança no agronegócio, no auditório do Parque de Exposições, junto ao prédio administrativo.
Conforme explicou o deputado Catarina Paladini, “esta foi a edição inaugural da iniciativa. Começamos pelo Rio Grande e devemos levar a interiorização a outros municípios do país, sempre com temas essenciais, que afetam diretamente as pessoas nos grandes centros. No caso da mobilidade urbana, precisamos buscar, nas realidades do RS e do Brasil, soluções viáveis e inteligentes para o enfrentamento do atual quadro, de incremento acelerado das maiores cidades”, apontou.
Classificou como acertada a decisão do presidente da Unale, Sandro Locutor, em reconhecer a importância da Expointer, maior feira da América Latina, “oportunizando à secretaria das Cidades – uma das seis secretarias da Unale – a realização do debate, necessário, sobre as dificuldades dos grandes centros, que precisam ser enfrentadas”. Conforme o deputado, o planejamento deverá orientar as próximas administrações. “Sem isso, as grandes cidades vão se tornar insuportáveis”, alertou.
Descentralização
O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor, do PPS do Espírito Santo, disse que o encontro na Expointer é consequência do planejamento da atual diretoria, em interiorizar as atividades da Unale, saindo de Brasília e operacionalizando reuniões itinerantes.
Informou a realização, em 14 de outubro, de grande mobilização em Brasília, “quando reuniremos o maior número possível de deputados estaduais na leitura, por parte do senador Antônio Anastasia (PSDB), do seu relatório sobre a PEC 47, que devolve algumas autonomias aos poderes legislativos estaduais”. Conforme ele, “queremos trabalhar mais, com a mesma estrutura (nas casas legislativas), sem elevação de custos e colaborando na desburocratização e no atoleiro de projetos no qual vive o Congresso”, frisou.
Igualmente ressaltou o trabalho da Unale na questão do pacto federativo, “para que saia do papel e vire, de fato, realidade, com a União deixando de ser agiota dos estados e municípios”.
Mobilidade urbana
A mobilidade urbana é a política social mais moderna de melhorar a democratização dos espaços da cidade e fazer com que sejam públicos e coletivos. É a que mais preocupa as atuais gestões, disse o arquiteto e urbanista Vinícius Ribeiro, que desenvolveu painel abordando o tema: Por uma Mobilidade para as Pessoas. Felizmente, sublinhou, “começa a haver uma inversão de valores no espaço público, que está deixando de ser um espaço só de passagem para ser um espaço de convivência. Além disso, carros e a motorização deixam, também, de ser sua prioridade (do espaço), que passa a ser a mobilidade humana, primeiro pelos pedestres, segundo pelo transporte não-motorizado, terceiro pelo transporte público e coletivo, e por fim a restrição ao automóvel”.
Avaliou que a legislação sobre o tema é recente. “Apesar de vários anos em análise, pela ciência das cidades, o país, só a partir de 2013, ganhou orientação por meio de uma política de mobilidade urbana, dando responsabilidade aos municípios de realizarem, até 2018, seus planos de mobilidade”.
Segundo ele, há um hiato entre o nível federativo União com o nível federativo município, “daí a importância do papel dos legislativos na elaboração dos planos estaduais de mobilidade urbana e de intervirem, por imposição da lei, nas ações administrativas dos poderes executivos, e da própria comunidade, em aceitar este novo paradigma de acesso da população e de redemocratização dos espaços públicos”, ponderou.
Durante uma hora, na presença de deputados de vários estados, Vinícius Ribeiro expôs, por meio de data show, dados e informações sobre a questão, apresentando gráficos e análises que indicam a necessidade de reversão do processo. “Até 1930, no Brasil, 85% da população residia na área rural; em 2010, 91% estão nas cidades. E isso não é privilégio nosso. O fenômeno é global e só os países mais adiantados estão revendo suas posições. Nas nações emergentes, em especial, ainda há uma intensa luta entre progresso e defesa do meio ambiente”, ilustrou.
Parlasul
Na sequência ao debate, aconteceu reunião do Parlasul – Parlamento do Sul (integrado por parlamentares dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul), presidido pelo deputado Ciro Simoni (PDT). Explicou que a reunião tinha por objetivo ampliar o relacionamento deste ente, que é o Parlasul, com as demais regiões do país, para que “possamos realizar trabalhos em conjunto com a Unale. As discussões visam ações de parceria e avaliação de temas amplos, como freeshoppings em cidades de fronteira”.
Também é importante, na sua opinião, que as representações parlamentares ampliem seu relacionamento com as entidades que congregam os governadores em cada região. “Temos pautas que unificam ações, como a ferrovia Norte-Sul, ligando boa parte do país, em especial do Sul, abandonado neste tipo de transporte. Esta ferrovia teria recursos financeiros para ir do Norte até São Paulo apenas. “Mas o projeto original prevê traçado até o Rio Grande do Sul e queremos estimular deputados de todo o país para que trabalhem por uma verdadeira ferrovia Norte-Sul, possibilitando, de fato, a integração do país por via ferroviária”.
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), por solicitação do deputado Ciro Simoni, apresentou um resumo sobre os trabalhos da Frente Parlamentar gaúcha em Defesa da ferrovia Norte-Sul. A parlamentar é coordenadora do órgão técnico da Assembleia rio-grandense.
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Fonte: Agência ALRS