O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia foi lido e aprovado na última reunião do colegiado. O relator da CPI, deputado Paulo Roberto (PMDB), elencou os principais problemas enfrentados pelos consumidores capixabas.
Segundo Paulo Roberto, mesmo o Brasil tendo a 2ª tarifa mais cara do mundo para os serviços telefônicos, o sinal das operadoras é ruim, já que elas investem muito pouco em infraestrutura, e os clientes são mal atendidos pelas empresas. O relator denunciou ainda que o Poder Público – no caso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – é omisso na fiscalização dos serviços prestados.
Dentre as principais queixas dos consumidores colhidas pela comissão estão a ausência ou demora nas respostas por parte das empresas de telefonia diante das reclamações dos clientes. Outra queixa é a de que muitas lojas que vendem os planos telefônicos são terceirizadas e não estão habilitadas para resolver problemas no pós-venda ou realizar o cancelamento de planos.
O relatório destaca ainda que o número de antenas de celular é insuficiente para atender as 4,5 milhões de linhas habilitadas no Espírito Santo. Cada antena deveria atender no máximo 1.000 linhas, mas a média capixaba é de uma antena para cada 3,4 mil aparelhos, o que ocasiona falhas no sinal. Todas as operadoras que atuam no Estado (Claro, Oi, Tim e Vivo) estão fora dos parâmetros estabelecidos pela Anatel.
“A falta de antenas é um dos principais problemas, principalmente para quem tem um smartphone”, exemplificou Paulo Roberto. “O smartphone, hoje, é um objeto de desejo, segundo pesquisas, mais do que o automóvel. Hoje, a primeira opção de quem quer um celular é acessar as redes sociais; em segundo lugar, está o acesso à internet; em terceiro, fotografar e filmar; e, por último, telefonar. Portanto, não é só a ligação, mas também a questão dos dados. Como se amplia o sinal? Com a implantação de antenas”, explicou.
Uma das medidas sugeridas no relatório é a criação de uma câmara de conciliação dentro do Procon Estadual para resolver os impasses entre consumidores e telefônicas. Outras sugestões são direcionadas à própria Assembleia Legislativa: a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor comentado no site da Ales; a criação de um programa semanal na TV Ales sobre direitos do consumidor; e a realização de cursos sobre Defesa do Consumidor na Escola do Legislativo. “Não basta resolver os problemas junto às telefônicas. O Poder Público tem que ajudar os consumidores a conhecerem os seus direitos”, afirmou Paulo Roberto.
O relatório final da CPI da Telefonia deve ser apresentado para a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no próximo mês, prazo em que todas as CPIs sobre o tema, que foram instituídas nos parlamentos estaduais, irão mostrar os seus avanços. A Unale deve reunir todas as informações para apresentar ao Ministério das Comunicações, ao Congresso Nacional e à Presidência da República.
Fonte: Agência ALES