A Unale, que tem o combate à violência contra a mulher como uma de suas principais bandeiras, apoia a Campanha Agosto Lilás através da Comissão de Mulher da entidade. O objetivo é conscientizar a sociedade em prol do fim da violência contra a mulher, divulgar serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes, em parceria com as Casas Legislativas do País.

A Campanha foi criada em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha (Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa 17 anos este ano e é um grande marco de defesa às mulheres. Antes da sanção, casos de violência doméstica eram tratados com menor importância e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Além de punir os agressores, o texto da lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres e cria meios de assistência e atendimento humanizado.

Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448 que instituiu, em âmbito nacional, o agosto como mês de proteção à mulher.

Como denunciar

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima recebe amparo e proteção. O sistema Ligue 180, é uma central de atendimento à mulher que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados e pode ser acionada em qualquer lugar do Brasil. É gratuito e confidencial, o canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência.

Vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar canal ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Por Malu Souza/Ascom Unale

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