Câmara Legislativa do DF aprovou ontem (25), 36 projetos de lei, tanto do Executivo, quanto de autoria dos deputados, e ainda houve acordo para a retomada das votações. Os distritais aprovaram seis proposições do GDF, entre eles um que cria um fundo de erradicação da pobreza.
Câmara Legislativa do DF aprovou ontem (25) 36 projetos de lei, tanto do Executivo, quanto de autoria dos deputados, e ainda houve acordo para a retomada das votações.
Os distritais aprovaram seis proposições do GDF, entre eles um que cria um fundo de erradicação da pobreza. Alguns créditos adicionais também foram aprovados e servirão para pagar a folha de pessoal de secretarias, administrações e, ainda, para suplementar pagamento de serviços públicos. O projeto que libera um terreno para a construção de uma agência da Caixa Econômica Federal, no Recanto das Emas, também foi aprovado.
A proposta do deputado Patrício (PT), que cria a Semana da Educação Infantil no DF, que terá início todo dia 25 de agosto. A data é o nascimento de Zilda Arns, médica e coordenadora da Pastoral da Criança. Zilda faleceu no Haiti, em 2010, trabalhando pela educação e bem-estar infantil naquele país. Segundo Patrício, a data não será apenas comemorativa, mas uma oportunidade para debates sobre a educação e apresentação de soluções. “O ensino público, infantil principalmente, sofre com deficiências que precisam ser discutidas e selecionadas. Não tenho dúvida que podemos avançar neste assunto e até acabar com o analfabetismo no DF”, disse o parlamentar.
A deputada Rejane Pitanga (PT) conseguiu uma vitória no plenário ontem. Conseguiu a aprovação de uma proposta que determina que os órgãos públicos do DF, da administração direta e indireta, observem e respeitem os nomes sociais dos transexuais. A medida visa evitar constrangimentos e permite ao servidor transgênero preencher cadastros, formulários e documentos com o nome social.
Rejane comemorou: “a sessão [ordinária] foi muito positiva. Essa é uma luta de muitos anos e fico feliz que os colegas tenham reconhecido a importância do projeto”. A deputada tinha receio de que a proposta não tivesse adesão por se tratar de um assunto controverso e que começa a avançar no País há pouco tempo.
O deputado Professor Israel (PDT) também teve um projeto aprovado. Sua proposta é que os órgãos do governo utilizem obrigatoriamente papel reciclado em seus documentos. Segundo o deputado, muita gente reclama que o papel reciclado é mais caro, mas ele afirma que com o tempo os custos cairão porque a demanda pelo material vai aumentar. “É importante criar a consciência da sustentabilidade”, afirmou Israel.
Texto: Lorena Pacheco – Alô Brasília