A semana começou movimentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Uma audiência pública para discutir a estrutura de carreira dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) atraiu ao auditório da Casa, na segunda-feira (15), cerca de 500 representantes da categoria – todos preocupados com proposta do governo de firmar parceria público-privada (PPP) para tratamento do lixo. Os oito distritais que participaram da audiência, presidida pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), defenderam a reestruturação e o fortalecimento do SLU.
A instituição passa por um momento bastante delicado. Para os representantes da categoria, a PPP em discussão pelo governo aprofunda a privatização dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos e aponta para a extinção do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF). Eles argumentam que o SLU existe há 51 anos e possui em seu quadro profissionais competentes para o desenvolvimento de suas atribuições. “Por que o governo quer terceirizar um serviço que sempre fizemos bem?”, questionou a servidora Fátima Viana.
O deputado Rôney Nemer elogiou a mobilização dos servidores e disse que o grupo deve manter-se organizado e unido. Em resposta à preocupação da categoria, assegurou: “Tenho certeza de que o governador e o vice não vão tirar atribuições do SLU”. Ele defendeu, ainda, o fortalecimento da instituição.
Líder da oposição, Eliana Pedrosa (PSD) lembrou que a Lei nº 4518/2010, que trata do SLU, está valendo: “Para mudar ou retirar atribuições do órgão, o GDF teria que encaminhar um projeto de lei para a Casa”.
“Sabemos o que é o SLU e conhecemos as suas necessidades, o governo não vai acabar com ele e, se deixar acabar, a Câmara Legislativa não vai permitir”, garantiu o vice-presidente da CLDF, deputado Dr. Michel (PEN).
Reivindicações – Servidor do SLU desde o dia 19 de outubro de 1990, Luiz Negreiros mostrou seu contracheque durante a audiência pública: seu vencimento é de R$ 590,80 – menor que o salário mínimo. Além da correção salarial, Negreiros pediu a incorporação da gratificação e a fixação da jornada de trabalho em 40h semanais.
As necessidades da instituição não param aí. O servidor Ivan Rezende fez questão de entregar ao deputado Rôney Nemer uma lista de reivindicações, a mesma que protocolou na vice-governadoria do DF no final de setembro. Entre as demandas estão itens relacionados à reestruturação do SLU e da carreira e questões salariais.
“Precisamos aproveitar esse momento para reestruturar e modernizar o SLU, para que possamos implementar, de fato, a coleta seletiva e o tratamento adequado dos resíduos sólidos”, disse o deputado Joe Valle (PSB), que integra a Frente Parlamentar Ambientalista.
Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PTC) também se mostrou solidário às necessidades da categoria e se comprometeu a ficar atento ao orçamento no que for preciso para melhorar as condições dos servidores.
“Vocês têm nosso apoio incondicional, não existe política de saúde sem considerar o tratamento do lixo, e vocês são os melhores para cuidarem disso”, afirmou o deputado Wasny de Roure (PT).
Fonte: CLDF