A Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (23) o projeto de lei nº 1185/2012, que estabelece procedimentos para o porte de armas de fogo, mesmo fora do horário de serviço, para os agentes de atividade penitenciária. Dezenas de representantes da categoria comemoraram a aprovação da proposta nas galerias do Legislativo local. O projeto foi aprovado em redação final e segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz.
A deputada Celina Leão (PSD), uma das primeiras a discutir o tema na Casa, abriu mão da autoria do projeto que acabou sendo assinado por praticamente todos os deputados. O texto final foi aprovado com 17 votos favoráveis e apenas a abstenção da deputada Arlete Sampaio (PT), líder do governo.
De acordo com o projeto, os agentes penitenciários poderão utilizar as armas de fogo fornecidas por suas corporações ou instituições, mesmo quando estiverem fora do horário de trabalho. Para assegurar o direito, o agente deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
O projeto estende o direito ao porte de arma também aos atendentes de reintegração social que atuam no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
Após a votação, vários deputados distritais ocuparam a tribuna para destacar a importância do porte de arma para assegurar a integridade física dos agentes e de seus familiares.
Fonte: CLDF
