Os deputados distritais aprovaram por unanimidade na terça-feira (28), o Projeto de Lei 30/2011, que acaba com o pagamento de subsídios extras, também conhecidos como 14° e 15° salários, aos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os deputados distritais aprovaram por unanimidade na terça-feira (28), o Projeto de Lei 30/2011, que acaba com o pagamento de subsídios extras, também conhecidos como 14° e 15° salários, aos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O pagamento do benefício foi instituído pelo Senado Federal em 1996 e sua aplicação se estendeu aos Legislativos estaduais e à Câmara dos Deputados.
A votação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi acordada em reunião do colégio de líderes e terminou por volta das 20h, com 23 votos a favor e uma ausência do deputado Benedito Domingos (PP), por licença médica. Antes da aprovação em regime de urgência, o PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Economia Orçamento e Finanças.
Os subsídios eram pagos como ajuda de custo no início e no final de cada ano. “Tal benefício descabido afronta os demais trabalhadores de Brasília que não desfrutam dos mesmos direitos”, afirmou Agaciel Maia (PTC). Já Chico Vigilante (PT) destacou que o acordo foi uma decisão coletiva e que não foi fruto de discussões acaloradas. “Foi uma decisão muito tranquila. Tomamos a decisão para tirar a Câmara desta pauta negativa na imprensa. Ano passado, produzimos tanto e não se fala disso nos jornais”, reclamou o petista.