Uma vitória do bom senso. Caíram, timidamente, os juros da bilionária dívida dos Estados e Municípios com a União. O anúncio da mudança no indexador da dívida foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas encamparam a luta pela redução dos juros. Foram anos de reuniões, fóruns, estudos e encontros realizados por estas Entidades pedindo a redução. Mas o índice ainda não é o ideal. A Unale e o Colegiado sugeriram como indexador IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos.
A nova regra, por meio de medida provisória, permite que a correção da dívida passe a ser baseada no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou na taxa Selic.
O percentual que for menor em cada ano será usado automaticamente como base de cálculo para as cobranças da dívida. Segundo o ministro, a mudança garante que estados e municípios deixem de pagar R$ 20 bilhões por ano ao Tesouro Nacional. “É um presente de Natal para os governadores”, afirmou Mantega. No entanto, o presente só vai refletir diretamente no bolso dos estados a partir de 2013, já que o que a nova regra não será retroativa como desejam Unale, Colegiado, Assembleias Legislativas e governadores de Estado.
Apesar de comemorar a redução, os presidentes e vice-presidente da Unale, Joares Ponticelli e Artagão Júnior, garantiram que a luta para chegar ao índice ideal. “Temos mais dois fóruns agendados, um para João Pessoa em março e outro para Goiânia em abril. Além disso, defendemos uma revisão completa no pacto federativo, mas já é uma conquista, ainda que tímida”, declarou Joares Ponticelli.
Para Artagão Júnior a medida anunciada pelo ministro é uma conquista importante, mas que não atende plenamente à demanda dos Estados. “Reconheço a importância desta conquista, mas a situação dos Estados devedores é muito grave, porque foram anos de juros altos cobrados pela União. Vamos continuar com o trabalho que estamos desenvolvendo até chegar ao índice ideal”, garantiu.
Com a alteração o governo federal atende uma antiga demanda, já que com juros tão altos o montante crescia de forma preocupante e muitas vezes o valor reservado não cobria nem mesmo os juros do débito. “A dívida dos estados vai crescer muito menos. Ninguém vai deixar de querer essa mudança. Ela é compulsória. Ele não opta, é automática”, afirmou Mantega. Hoje, a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxa de juros que varia entre 6% e 9%, dependendo do estado ou município.
Pressão
Desde o início do ano, assembleias legislativas, fiscais de tributos, se mobilizam para que o governo federal alterasse as regra da cobrança das dívidas. Em julho, uma comissão com presidentes das assembleias estaduais estiveram em Brasília para pedir maior rapidez nas discussões do tema e cobraram uma pressão maior do Congresso para colocar a dívida dos estados como prioridade para o Palácio do Planalto. Governadores também se reuniram várias vezes com integrantes do Ministério da Fazenda para conseguir uma definição na negociação das dívidas.
Os percentuais de indexação e do pagamento do serviço foram definidos no fim da década de 1990, quando os estados e o Distrito Federal renegociaram pela primeira vez a dívida com a União. A troca do indexador faz parte do acordo para permitir a aprovação de projetos que alteram a distribuição de impostos entre os estados, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas e a repartição do ICMS no comércio eletrônico, aprovada hoje pelo Senado.
Sirlene Rodrigues com informações da Agência Senado – Veja mais:https://www.unale.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1787:legisladores-unem-forcas-para-renegociar-a-divida-dos-estados-com-a-uniao&catid=2:mais-noticias&Itemid=22