Celina Leão é deputada distrital (PDT-DF) e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
No dia em que nos preparamos para romper o ano, que marca o fim de um período e início de outro, o momento é de alegria para a maioria das pessoas que o comemoram em família e entre amigos. Todos a espera de que, a partir daquela hora, haja felicidade e a esperança novamente acesa de dias sempre melhores. Mas pena que isso não seja uma regra.
O Distrito Federal, que sofreu as amarguras de um ano difícil financeiramente, e que até hoje se desdobra em busca de vencer a crise, especialmente, na saúde e na educação, agora também se depara com um fato inaceitável, que fere os direitos humanos e o respeito à dignidade da mulher.
Recebi, como uma bordoada, a notícia de que uma jovem, que se divertia em uma festa em Brasília comemorando a chegada do ano novo, denunciou que teria sido estuprada por aquele que deveria ser o responsável pela segurança do local onde ela se divertia.
É inadmissível que, até hoje, a falta de respeito à mulher seja um precedente para fatos como a violência sexual. A violência sexual existe e é um fato, mas já passa da hora de ser erradicada. Pode ser difícil, mas não impossível. Desde 1995, a Organização das Nações Unidas (ONU) assentou que a violência contra a mulher é um desrespeito aos direitos humanos.
O estupro é considerado por especialistas como a mais grave violência depois do assassinato. Está tipificado no artigo 213 do Código Penal, no capítulo Dos Crimes contra a Liberdade Sexual, e sua pena varia de 8 a 30 anos, dependendo das circunstâncias.
Com base em dados da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a estatística é assustadora: o número total de estupros registrados no Brasil subiu 19,3% em 2012, em relação ao ano anterior, atingindo 50,6 mil casos. Isto quer dizer que são quase seis denúncias a cada hora.
O levantamento aponta que as ocorrências desse crime superaram o número de homicídios dolosos, e que há ainda o registro de 4,1 mil tentativas de estupros no ano passado.
Apesar de alarmantes, esses dados ainda podem estar distantes da realidade, uma vez que nem todas as mulheres têm a coragem de denunciar a violência por vergonha, humilhação, coerção pelo autor, ou qualquer outra forma de constrangimento.
Diante desse risco, é preciso aumentar o número de campanhas para combater as causas da violência sexual contra as mulheres que, na maioria das vezes, ocorrem devido à impunidade e ao machismo.
Meu papel como mulher e parlamentar é de apoiar medidas que façam reduzir esse crime contra a mulher, contra a família, contra a sociedade e cobrar do Estado que trate com mais rigor os agressores. Não podemos aceitar que fatos como esse não sejam apurados com rigor e, comprovada a violência, seus autores circulem por aí impunes.