Volta a ser apreciado nesta segunda-feira (07/11) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 854/11, que trata da alteração das tabelas de taxas de serviços prestados pelo Departamento de Transito do Paraná (Detran/PR).

Volta a ser apreciado nesta segunda-feira (07/11) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 854/11, que trata da alteração das tabelas de taxas de serviços prestados pelo Departamento de Transito do Paraná (Detran/PR). O projeto promete debates acalorados nos próximos dias, seja por seu amplo alcance, seja pela postura da oposição, que questiona os índices pretendidos pelo Governo, autor do projeto.

A apreciação na CCJ é consequência de um pedido de vista formulados pelos deputados Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB). Outra proposta que volta à discussão é o projeto do Executivo que regulamenta normas para licitação em Parcerias Público-Privadas (PPSs). Como a anterior, esta também foi retirada de pauta para atender pedidos de vista formulados pelos deputados Tadeu Veneri, Nereu Moura, Cesar Silvestri Filho (PPS) e Fernando Scanavacca (PDT).

Taxas – Conforme as tabelas que o Executivo enviou à Assembleia, o Licenciamento Anual de Veículos, por exemplo, passará a custar R$ 58,14; o Certificado de Registro de Veículo, R$ 86,91; a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, R$ 57,60; a Transferência de Propriedade, R$ 86,77; a Reabilitação, R$ 112,36; o serviço de remoção, R$ 181,28. O Governo alega que não houve atualização dos valores nos últimos anos, apesar da desvalorização da moeda e do aumento dos custos das atividades desenvolvidas no período.

O Poder Executivo, em sua mensagem, lembra que os recursos arrecadados são investidos em infraestrutura, tecnologia da informação, capacitação de funcionários, educação para o trânsito, entre várias outras medidas, sem contar o repasse de valores para a conservação de estradas (DER), para assistência ao menor e agora para o programa Paraná Seguro, para ações de segurança pública. Parte da arrecadação também será destinada ao Fundo Especial de Segurança Pública – FUNESP/PR – que está sendo criado este ano.

Para o deputado Tadeu Veneri, “não podemos votar um reajuste deste porte sem saber de que forma o Executivo chegou a estes percentuais e sem debater a questão mais a fundo”. Ele observa ainda que o projeto não traz a estimativa da arrecadação que se pretende alcançar com os reajustes propostos.