A Assembleia Legislativa de Goiás realiza nesta quinta-feira (18), audiência pública para discutir a privatização de Hospitais Universitários. O evento é promovido pelo deputado Mauro Rubem (PT/GO), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde/GO) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-ifes/GO).

A Assembleia Legislativa de Goiás realiza nesta quinta-feira (18/08), no Auditório Costa Lima da Alego audiência pública para discutir a privatização de Hospitais Universitários. O evento é promovido pelo deputado Mauro Rubem (PT/GO), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde/GO) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-ifes/GO).

A atividade visa debater e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 1749/2011, que autoriza o poder executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, para administrar os Hospitais Universitários. O PL, que foi apresentado pelo governo federal no dia 05 de julho deste ano, em caráter de urgência, tem conteúdo semelhante ao da Medida Provisória 520, editada no último dia do governo Lula e derrubada no dia 2 de junho, no Senado.

Para o membro titular da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem a EBSERH é um atentado à saúde e educação brasileira. “As privatizações violam diretamente os Direitos Humanos e agravam a prestação de serviços a população. No caso dos hospitais universitários, a privatização irá prejudicar diretamente na formação dos novos profissionais ao dissociar o ensino, pesquisa e extensão dentro da universidade. Mantenho minha posição contrária as privatizações, independentemente do posicionamento do Governo Federal quanto ao tema”, ressalta.

Sobre o PL 1749/2011
Previsto para ser votado ainda este mês, o PL 1749/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a EBSERH com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do SUS, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, a autonomia universitária.

Com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio público, a EBSERH será vinculada ao Ministério da Educação e sua contratação pela administração pública dispensa licitação. Conforme justificativa apresentada, o objetivo da proposta é viabilizar um modelo de gestão ágil, eficiente e compatível com as competências executivas dos hospitais universitários, além de oferecer solução jurídico-administrativa sustentável que solucione as crescentes dificuldades operacionais.

Todavia, professores e trabalhadores das universidades públicas temem que esta privatização ponha em risco à autonomia universitária, resultando na piora dos atendimentos à população e precarização das relações de trabalho. Atualmente, são 45 hospitais de ensino na estrutura do Governo Federal, com cerca de 70 mil profissionais, responsáveis por uma média de 40 milhões de procedimentos por ano, integralmente dentro do Sistema Único de Saúde.

Serviço
Audiência Pública sobre a privatização de Hospitais Universitários
Data: 18 de agosto de 2011 (quinta-feira)
Horário: a partir de 8h
Local: Auditório Costa Lima – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alameda dos Buritis, nº 231, Setor Oeste)
Mais informações: (62) 3221-3205