Na manhã desta segunda-feira (29), o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O objetivo do encontro foi discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2019, que dá autonomia para que deputados pernambucanos legislem sobre matérias tributária e financeira.
O texto visa a modificação dos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 19 da Constituição do Estado de Pernambuco, com o objetivo de adequar as hipóteses de iniciativa privada do chefe do Poder Executivo Estadual àquelas estabelecidas no artigo 61, parágrafo 1º da Constituição Federal Brasileira, dando aos legisladores estaduais a mesma prerrogativa de legislar sobre matéria financeira e tributária.
“A Unale apoia integralmente toda a ação que reforça as prerrogativas e formas de legislar dos Estados e legislativos estaduais. É importante que haja um fortalecimento legislativo, se nós não utilizarmos dos nossos direitos parlamentares, vamos ser extintos desse processo”, afirmou o presidente da Unale.
Também foram convidados a palestrar na audiência, o deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), vice-presidente da Unale, e o assessor jurídico da entidade, Dr. André Maimoni.
