Uma audiência pública sobre a Medida Provisória n°178/2011, que institui o Programa de Gestão Pactuada, conhecida como ‘MP da Cruz Vermelha’, será realizada na próxima terça-feira (27.09) na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Uma audiência pública sobre a Medida Provisória n°178/2011, que institui o Programa de Gestão Pactuada, conhecida como ‘MP da Cruz Vermelha’, será realizada na próxima terça-feira (27.09) na Assembleia Legislativa da Paraíba. A audiência será realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. O encontro foi requisitado pelo deputado Raniery Paulino (PMDB – foto) com o objetivo de ampliar as discussões sobre o tema.
O edital de convocação foi encaminhado nesta quinta-feira (22.09) pelo presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS) aos membros do colegiado, que segundo o documento irão juntamente com as entidades da sociedade civil e autoridades convocadas e convidadas, instruir o parecer da matéria.
O pedido para a realização da audiência pública ocorreu na reunião da CCJ, da última terça-feira (20.09), quando foi concedido ao deputado Raniery, o pedido de vistas à MP n°178.
O parlamentar esclareceu que ao contrário do que vem sendo veiculado, não foi o seu pedido de vistas que provocou a obstrução da pauta de votação da Assembleia Legislativa na sessão ordinária da última quarta-feira (21.09).
Conforme foi dito pelo próprio presidente da CCJ, a matéria que travou a votação em plenário foi a MP que trata do ICMS relacionado à compras na Internet.
Isso porque o prazo de vigência da MP n°178 foi prorrogado por mais 60 dias, a contar do Ato do Presidente, à época o deputado Edmilson Soares (PSB), publicado no último dia 8 de setembro no Diário do Poder Legislativo. Dessa forma, a matéria não teve o prazo expirado.
“Tenho uma história política baseada nos princípios constitucionais da Paraíba e também de acordo com minhas prerrogativas como parlamentar, busco cumprir fielmente e valorizar o Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa”, destacou Raniery Paulino.