aleal1A Assembleia Legislativa de Alagoas promoveu, no dia 11 de julho, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, audiência pública para tratar sobre os direitos dos trabalhadores com foco na Previdência Social, o trabalho escravo, o combate à violência contra a mulher, o precondeitos e a defesa da democracia. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (RS-PT), e teve o apoio da Assembleia Legislativa de Alagoas, representada pelo seu vice-presidente, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB-AL).

O senador Paulo Paim, que abriu o debate, agradeceu a presença dos trabalhadores, criticou todos os tipos de preconceitos, defendeu a democracia  e disse que já viajou vários estados para debater as modificações que estão sendo apresentadas para a reforma da Previdência por parte do Governo Federal.  Ele destacou alguns pontos importantes para pautar seu discurso contra essa nova reforma e disse não ser mais possível retirar nenhum direito dos trabalhadores, seja da área pública ou privada, do campo ou da cidade. Paim também defendeu o direito das mulheres se aposentarem aos 30 anos de contribuição.

“Dividimos o País em 15 regionais e estamos debatendo assuntos que estão na pauta do Congresso, como a terceirização, o trabalho escravo, a reforma da Previdência, entre outros itens que fazem com que mobilizemos a população para que o governo provisório de Temer não aprove, junto com o Congresso Nacional, propostas que entendemos ser contra o trabalhador, contra o aposentado e contra os que defendem o trabalho descente. Não vamos aceitar que rasguem a CLT, porque ela é dos trabalhadores”, disse Paulo Paim.

O senador destacou que objetivo final das audiências públicas é não permitir do pacote contra a Previdência e contra o trabalhador. “Hoje, a Previdência virou extensão do Ministério da Fazenda. Queremos que a devolvam aos trabalhadores. Vamos, ao final de todos os debates, levar subsídios aos senadores e deputados para rejeitem as mudanças propostas pelo governo interino, que só trazem prejuízos aos trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado, seja da área rural ou urbana, sejam aposentados ou pensionistas, enfim, aos assalariados brasileiros”, ressaltou.

Paim também disse que se o Governo fizesse as cobranças devidas, não precisaria reformar a Previdência. Entre vários exemplos, destacou que, em relação aos créditos tributários de pessoas físicas, existem R$ 41 bilhões que são devidos por 1.300 contribuintes. O senador falou que o Brasil perde, por ano, R$ 100 bilhões somente com o contrabando. No primeiro semestre de 2015, o País perdeu R$ 258 bilhões em tributos sonegados. Em 2014, R$ 500 bilhões. “Para mim, quando sonegam, caminham na linha da fraude, isso é roubo. Estão roubando do povo brasileiro e ainda querem tirar mais dos trabalhadores. Vamos botar na cadeia quem está roubando o dinheiro de nossa Previdência”, disparou.

O deputado Ronaldo Medeiros falou da importância da audiência pública, da presença do senador Paulo Paim e dos trabalhadores e destacou que se faz necessário que  o governo reconsidere a fusão do Ministério da Previdência. “São temas que envolvem toda a sociedade, já que estão querendo, na prática, acabar com a Previdência, massacrando os direitos dos trabalhadores. Querer que alguém se aposente aos 70 anos de idade é um crime irreparável. Não podemos, no Brasil, a cada crise, realizar uma reforma na Previdência. O capital tem suas crises e o trabalhador não pode ficar à mercê dos acontecimentos e pagar a conta sozinho. Temos que preservar os direitos trabalhistas e não admitiremos o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a destruição da Previdência”, sustentou.

Medeiros disse ainda que o objetivo da audiência pública foi o de esclarecer à sociedade alguns mitos que sustentam os discursos favoráveis à reforma previdenciária. O deputado, que também é servidor do INSS, é contrário ao projeto de desmonte da Previdência e fusão do Ministério, que, segundo ele, prejudicará os servidores e toda a sociedade. Ele afirmou que o fim do Ministério da Previdência, que agora é uma secretaria no Ministério da Fazenda, pode reforçar os prejuízos aos trabalhadores de todo o Brasil.

O auditor fiscal do trabalho, Elton Machado, falou da relevância da audiência e do perigo que pode representar uma terceirização desenfreada e sem limites e se posicionou contra a reforma da Previdência, que vem sendo debatida pela União. “Percebemos a crise econômica do País, com problemas dos mais variados, que vêm propiciando um ataque aos direitos de trabalhadores de empresas privadas e de servidores públicos. É em muito boa hora que o senador Paulo Paim percorre o Brasil colhendo informações e opiniões de entidades representativas das classes trabalhadoras, descobrindo como pensam sobre as tentativas de alteração na legislação trabalhista, previdenciária e das que tratam dos servidores públicos. São direitos que foram conquistados ao longo do tempo, com muito suor, e que não podem cair por terra em poucos meses. Em tempos difíceis é preciso continuemos unidos, trabalhadores e instituições, para que consigamos reduzir as perdas que estão sendo vislumbradas ”, conclamou.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL), Rilda Alves, destacou a importância da presença dos trabalhadores na audiência e também se colocou contra o pacote de medidas que o Governo busca aprovar no Congresso Nacional, no tocante à reforma da Previdência. “A audiência de hoje é fundamental para mostrar aos trabalhadores os projetos que estão na pauta do Congresso e que vão de encontro à classe trabalhadora. Um deles é a reforma da Previdência, prejudicial aos trabalhadores rurais e urbanos. Não podemos aceitar que um trabalhador possa se aposentar depois dos 65 anos de idade. Essa reforma joga por terra tudo aquilo que conseguimos ao longo dos tempos. Essa audiência é salutar, porque vamos aprofundar nesses temas, nos organizarmos e irmos às ruas dizer que não aceitamos o que está sendo feito, haja vista os prejuízos aos trabalhadores deste País”, afirmou.

Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, Alexandre Lisboa, está havendo no País um desmonte sistemático da Previdência, bem trabalhado e orquestrado e contrário aos anseios da população brasileira. “Fomos surpreendidos com a extinção do Ministério da Previdência. Agora lançam a reforma, que tem todo o jeito de ser muito prejudicial para a população. Estamos convocando todos para discutir conosco o que vem acontecendo com o setor previdenciário, para, enfim, fazer frente ao que vem sendo proposto contra o trabalhador”, disse.

Participaram da audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas, dos auditores fiscais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, de diversos sindicatos e associações, além de centenas de trabalhadores.

Fonte: ALEAL

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