Com a presença dos deputados Cabo Campos (PP), Sousa Neto (PMDB), Júnior Verde (PRB) e César Pires (DEM), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (17), no Plenarinho, a Audiência Pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos. O objetivo foi discutir, analisar e encaminhar sugestões relativas aos indultos penitenciários. A audiência foi proposta e coordenada pelo deputado Cabo Campos, e durou mais de três horas.
Além dos deputados, participaram da mesa diretora dos trabalhos o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (SINDSPEM), Antônio Benigno Portela, e o representante da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador José Cláudio Cabral Marques. Inicialmente, o deputado Cabo Campos disse que é fato que a grande maioria da população não concorda com a saída temporária dos presidiários, conforme dispõe a Lei nº 7.210/84 de Execução Penal (LEP).
Em seguida, o deputado Sousa Neto ressaltou a importância da realização da audiência em razão dos últimos e lamentáveis fatos ocorridos na área da Segurança Pública como, por exemplo, o caso do bairro do Coroadinho, no qual a briga de gangues obrigou pais de famílias a abandonarem suas casas.
O presidente do SINDSPEM destacou ser a primeira vez que a Assembleia discutia a questão dos indultos penitenciários. “Nossa intenção é contribuir para que o preso volte para o seio da sociedade sem agredi-la novamente, e seja menos um no sistema prisional. Para tanto, precisamos corrigir as falhas que existem, hoje, no sistema como, por exemplo, o poder único e subjetivo do Diretor da Unidade decidir quem é o preso que tem “bom comportamento” e que, portanto, é merecedor da saída temporária”, defendeu.
O procurador José Cláudio apresentou dados estatísticos que mostram a ocorrência, em São Luís, do chamado CVLI, ou seja, os crimes violentos, letais e intencionais e sua relação com as saídas temporárias, especificamente as que acontecem no Dia das Mães. “Em 2014 tivemos 15 CVLIs, o que corresponde a 15%. Já em 2015, tivemos 23 CVLIs, o que corresponde a 32,3%. O aumento é evidente em relação ao total de crimes ocorridos”, analisou.
O procurador defendeu que se cumpra o que está disposto nos artigos do 5º ao 9º, da LEP, que prevê uma Comissão Técnica de Classificação, de caráter interdisciplinar e multidisciplinar, para avaliar e emitir parecer sobre o comportamento de cada preso. “Não pode uma única pessoa usando um critério subjetivo decidir sobre os presos que são merecedores dos indultos penais”, advertiu.
O deputado Júnior Verde argumentou que é preciso mudar o sistema prisional. “A sociedade não pode ser duplamente penalizada no papel de vítima e de financiadora dos seus agressores. O caso ocorrido no Coroadinho é inadmissível. Temos que buscar soluções urgentes para o grave problema da Segurança Pública que vivemos”.
PROTESTO
O deputado Sousa Neto protestou de maneira contundente a ausência, na audiência, da Secretaria de Segurança Pública. “Considero isso um ato de desrespeito. Exijo justificativas. Vim aqui com a intenção de contribuir com o debate e ouvir das autoridades responsáveis por essa política pública as providências que estão sendo tomadas para garantir o direito constitucional de todos nós, que é o de ter segurança”.
Ao final, o deputado Cabo Campos, em virtude da falta de quórum para deliberar sobre os encaminhamentos (no mínimo, quatro deputados), propôs que na reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública, na próxima quarta-feira, às 8h30, sejam discutidas e votadas as propostas apresentadas.
Destacam-se dentre as propostas a serem encaminhadas, a de introduzir o uso da tornozeleira eletrônica nos presos beneficiados por indulto e a implantação da Comissão Técnica de Classificação, conforme dispõe a LEP, de caráter interdisciplinar e multidisciplinar.
Fonte: Agência ALMA