A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, faz hoje, às 18h30, audiência pública para debater o projeto (PLC 99/2013) que muda o índice de correção das dívidas que estados, Distrito Federal e municípios têm com a União. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de outubro e já está no Senado, onde vai passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O objetivo da medida é diminuir o tamanho da dívida, uma vez que será recalculado o saldo devedor, a contar de 1º de janeiro de 2013. As dívidas podem passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Desde 1997, no caso dos estados, e desde 2001, para os municípios, a correção mensal é feita pelo Índice Geral de Preços — disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.
O debate sobre a dívida dos estados e municípios com a União deverá reunir o presidente do Comitê para a Anulação da dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da dívida, Maria Lucia Fattorelli; e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Waldery Rodrigues Júnior.
Fonte: Jornal do Senado
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