A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez uma contagem parcial das assinaturas da campanha Assine + Saúde. Cerca de 215 mil mineiros assinaram o formulário a favor da criação de um projeto de lei federal, de iniciativa popular, para que a União invista 10% do seu orçamento na saúde brasileira. Mais assinaturas estão chegando a todo momento, de diversos municípios, na ALMG.
A campanha continua para que mais pessoas reivindiquem a melhoria do setor. Ao todo, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de, no mínimo, cinco Estados brasileiros. O cidadão pode preencher o formulário que está disponível na ALMG, Associação Médica, prefeituras, câmaras municipais ou no site: www.almg.gov.br.
De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), só a vontade popular é capaz de mudar o setor de saúde no país. “Em termos per capta, o Brasil investe U$385, menos que os países vizinhos, como Argentina (U$757) e Uruguai (U$619). Além disso, investimos menos que os países africanos. Precisamos, de fato, mudar a saúde pública. E isso só vai ser possível conclamando a sociedade em busca de uma saúde universal e justa”, disse.
Emenda 29. O alvo da campanha é a recente regulamentação da Emenda 29 (EC-29), ocorrida em janeiro, realizada depois de 12 anos de sua aprovação. A proposta fixou um piso orçamentário para Estados e municípios, de 12% e 15%, respectivamente. Os 10% que deveriam ser investidos pela União foram substituídos pela variação nominal do PIB. Caso o governo federal investisse 10% no setor, representaria cerca de R$40 bilhões a mais para a saúde.
“Os mineiros estão dando um exemplo de mobilização em busca de um melhor serviço de saúde no país. Queremos no Estado, no mínimo, 500 mil assinaturas. Os 10% não é um valor abusivo para a União, que arrecada 70% da carga tributária nacional. Mas esse recurso representaria melhoria para o Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento médico de qualidade para a população”, informou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e também autor da EC-29 em sua forma inicial.
Mobilização. Para divulgar o movimento, a ALMG criou a “Caravana da Saúde”. No 1º semestre, ela percorreu os municípios de Poços de Caldas, Uberaba, Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros e Itaúna. A campanha começou no dia 13 de abril em Minas. Ela faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM).
No Estado, a mobilização tem ganhado o apoio de diversas instituições sensíveis a causa, como a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federassantas, Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), OAB-MG, entre outros. Na última segunda-feira (02/07), foi a fez da Câmara Municipal de Belo Horizonte aderir ao projeto.
Texto: Janaina Massote – Assessora de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB)
Gabinete Parlamentar em Belo Horizonte