A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (24/11), durante reunião extraordinária, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa de Financiamento do Setor Automotivo (Profisa). O objetivo é tornar a economia do Estado mais atraente para a vinda de novas empresas ligadas ao segmento.
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (24/11), durante reunião extraordinária, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa de Financiamento do Setor Automotivo (Profisa). O objetivo é tornar a economia do Estado mais atraente para a vinda de novas empresas ligadas ao segmento.
Por meio do Profisa, o Governo pretende financiar até 97% do saldo devedor mensal do ICMS das empresas fabricantes e montadoras de automóveis, caminhões, motocicletas, locomotivas e tratores; e das fabricantes de peças, componentes e assessórios destinados a esses veículos.
Concedido através de decreto do Executivo Estadual, o benefício poderá ser utilizado pelo prazo de 12 anos, renovável por igual período, com uma taxa de juros anuais que varia entre um e 12%.
O relator da matéria, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, explicou que a iniciativa do Governo também prevê a criação do Fundo de Financiamento do Setor Automotivo (Fisa), que servirá como fonte de recursos para o financiamento do saldo devedor das empresas participantes do Profisa.
O presidente da Comissão de Justiça, Raimundo Pimentel, do PSB, lembrou que Pernambuco foi recentemente beneficiado com o anúncio da instalação de uma fábrica da Fiat e, com essa nova medida do Governo, o Estado aumenta a competitividade para a chegada de novos empreendimentos.
Durante a reunião extraordinária, o colegiado ainda aprovou mais 16 proposições do Poder Executivo. Parte das matérias seguiu de imediato para discussão em Plenário. O deputado Daniel Coelho, do PSDB, manifestou insatisfação sobre a rapidez com a qual os projetos foram votados na Comissão de Justiça e enviados ao Plenário. Na opinião do parlamentar, o processo enfraquece o Poder Legislativo.
O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, respondeu que a Casa está fortalecida, porque nela são aprovadas matérias importantes para o desenvolvimento do Estado.