A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), promove nesta quarta-feira (1° de junho), a partir das 8 horas, no Auditório Solon Amaral, uma audiência pública para debater as políticas de Educação “no” e “do” Campo.

 A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), promove nesta quarta-feira (1° de junho), a partir das 8 horas, no Auditório Solon Amaral, uma audiência pública para debater as políticas de Educação “no” e “do” Campo.

O objetivo é dar andamento há uma série de medidas já encaminhadas, que culminaram na construção coletiva da proposta de projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação do Campo, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. Baseada em experiências de outros estados, a elaboração do projeto contou com a participação da Secretaria de Educação, Sindicatos Rurais e da Agricultura Familiar, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e demais movimentos sociais ligados à questão agrária.

O evento conta com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), Simone Desconsi de Sá Campos; o representante do Ministério do Desenvolvimento, João Batista Queiroz; o representante do Comitê de Educação do Campo do Estado de Goiás, Antônio Pereira de Almeida; representante do Serviço de Educação e Cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SR 04), Marília Barreto Souto; e o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Edílson Coelho Almeida.

Reparação histórica

Mauro Rubem destaca que as políticas estaduais de Educação “do” e “no” Campo e o incentivo técnico financeiro às escolas do Campo são essenciais e emergenciais. “O Estado de Goiás tem uma dívida histórica com a educação do Campo. É necessário que a cultura das comunidades locais seja respeitada e a educação promova a cidadania”, reforça.

Para o parlamentar petista, a necessidade de construção de uma Educação para o Campo é ainda mais urgente, pois remonta a uma reparação histórica. “Para pensar o Campo brasileiro com sua diversidade é necessário retomar historicamente os fatos e compreender como a relação foi se instituindo ao longo dos anos. É necessário perceber qual educação está sendo oferecida no meio rural e qual a concepção de educação está presente nessa oferta. O modelo implantado no campo foi tão excludente que até hoje reproduz a ação das elites brasileiras”, reitera.

Tema atual

Ainda segundo Mauro Rubem, a Educação do Campo foi tema acentuado com a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº .9394 de dezembro de 1996 — , que propõe em seu Artigo 28, medidas de adequação da escola à vida do campo, questão que não estava anteriormente contemplada em sua especificidade.

Entre outros itens, o Projeto de Lei de Educação “no” e “do” Campo do deputado Mauro Rubem prevê que a mesma responsabilidade do estado e dos municípios, que deverão estabelecer formas de colaboração em seu planejamento e execução, que tenham como objetivos a universalização do acesso, da inclusão, da permanência e do sucesso escolar com qualidade, em todos os níveis e modalidades.

Serviço:

Audiência Pública debate Educação “no” e “do” Campo

Data: 1º de junho (quarta-feira)

Horário: 08h00

Local: Auditório Solon Amaral – Assembleia Legislativa de Goiás

Informações para imprensa: Wanja Borges – (62) 8459-6746