A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou as ações de investigação e coleta de denúncias sobre a possível má qualidade na prestação de serviços das operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim. O presidente da Comissão, deputado estadual, Ondanir Bortolini, Nininho (PR), disse que está focado em garantir agilidade aos trabalhos.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 48% das reclamações sobre operadoras de telefonia móvel e fixa estão relacionadas a cobranças indevidas em faturas. Com isso, a CPI terá ainda importante valor orientativo para que os usuários adquiram hábito de verificar na fatura tudo que estão pagando.
Nininho chamou a atenção ao dado de que constam em situação negativa nas consultas do Sistema de Certidão Negativa de Débito da Sefaz as operadoras TIM e Vivo e com Certidão Positiva de Débitos Fiscais com efeito de certidão negativa constam as empresas Claro e OI (Brasil Telecom).
A Assembleia de Mato Grosso já disponibilizou um email para recebimento de denúncias e reclamações, através docpitelefoniamovel@al.mt.gov.br.
No dia 29 agosto, a Unale realiza o 1º Seminário por um novo marco regulatório da telefonia, em Porto Alegre (RS). O objetivo é promover um diálogo amplo entre as Assembleias que já aderiram a CPI e mobilizar outras que ainda estão em processo de implantação.
Fonte: Agência ALMT