A Assembleia do Maranhão e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fazem audiência pública em 19 de junho para discutir o Programa Gás Legal, criado a dois anos pela ANP para combater o comércio ilegal de gás de cozinha.
Foi com esse objetivo que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, deputado Zé Carlos (PT), recebeu na última segunda-feira (21), os membros da ANP e da Associação dos Revendedores de Gás do Maranhão.
Eles falaram da importância do trabalho conjunto de órgãos governamentais e da sociedade civil no combate ao comércio irregular do gás de cozinha.
“A ANP não tem competência legal para fiscalizar as condições de segurança de residências e empresas que utilizam gás de botijão”, afirma Marcelo da Silva. Ele esclareceu que é comum que a população desconheça as regras de comercialização e uso do gás de botijão (GLP) de forma segura.