A votação foi comandada pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Belarmino Lins (PMDB), que afirmou estar afastado definitivamente do parlamento amazonense o voto secreto em todos os níveis. O voto secreto foi extinto na Aleam, no dia 10 de julho passado, quando foi alterado o texto do Artigo 31 da Constituição Estadual, definindo que “todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vedada qualquer previsão de votação secreta”.

Dos onze projetos aprovados, seis foram promulgados, entre os quais o Projeto de Lei nº 228/2013, oriundo de Mensagem Governamental nº 68/2013, que “ratifica o Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado do Amazonas e os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antonio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins”.

Outro projeto de lei promulgado foi o de nº 227/2013, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, extinguindo os cargos de Agente de Serviço Administrativo e Agente de Serviço de Artífice Elétrico e Hidráulico.

Fonte: Agência ALEAM

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