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voto_almgA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) intensifica a discussão sobre a reforma política e propõe o fim do voto secreto nas deliberações da Casa e a determinação de que as votações sejam nominais (individuais e registradas por cada deputado no painel eletrônico) para a maioria das proposições.

Na última semana, foi aprovado o parecer que dispõe sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, durante reunião da Comissão Especial formada para análise da proposição. Assinada por um terço dos deputados, a PEC irá à votação final.

O novo texto altera o artigo 55 da Constituição Estadual e define a adoção do voto nominal para as deliberações do plenário e das comissões. Também altera os artigos 58, 62 e 70, que previam o voto secreto para perda de mandato parlamentar, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. O substitutivo só não abrange a eleição da Mesa da Assembleia, que também é por voto secreto, porque a atividade não consta da Constituição e, sim, no Regimento Interno da Casa. Neste caso, apenas um projeto de resolução da própria Mesa pode alterar a forma de votação.

O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), elogiou a proposta de fim do voto secreto. “Qualquer Parlamento identificado com o pensamento da sociedade tem que instituir o voto aberto. Há uma vigília permanente da sociedade e temos que estar sintonizados com isso. Voto aberto é isso. Significa uma Casa mais transparente, e a transparência deve ser uma companheira inseparável de quem exerce a vida pública”, afirmou.

Fonte: Agência ALMG

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