O Projeto de Lei (PL) 1.334/15, que libera a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol em dias de jogos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovada com as emendas nº 1 e 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Na forma em que foi aprovado, o projeto de lei permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Além disso, caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.
Quem descumprir a futura lei estará sujeito às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor: se consumidor, retirada das dependências do estádio e multa de até 500 Ufemgs (o equivalente a R$ 1.361,45); se fornecedor, advertência escrita e multa de até 5.000 Ufemgs (o equivalente a R$ 13.614,50).
A emenda nº 1 autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios. Já a emenda nº 2 estabelece que, na ocupação comercial da esplanada do Mineirão, será dada preferência aos antigos feirantes que trabalhavam naquele espaço até junho de 2010.
Para o deputado Alencar da Silveira Jr. a lei vai ao encontro da modernização das arenas no Estado. “Por causa da Copa do Mundo, modernizamos as arenas, tornando-as mais confortáveis e seguras. Tenho certeza que essa lei que libera a bebida com responsabilidade e critérios vai atrair o público novamente para as partidas de futebol”, disse.
O parlamentar ressaltou também que com a atual proibição de bebidas, muitos torcedores estão bebendo mais e bebidas mais pesadas do lado de fora dos estádios, já que querem que o efeito permaneça durante os 90 minutos dos jogos. “A restrição criou um grande problema nos arredores dos estádios. As pessoas estão bebendo muito e deixam para entrar todas de uma vez a minutos do início da partida, causando desordem e tumulto”.
Fonte: Agência ALMG