O Brasil celebra, nesta quarta-feira (10), o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data é uma forma de colocar em pauta um assunto delicado que está presente na vida de muitas famílias brasileiras. Engajada nesta luta, a Assembleia Legislativa capixaba criou a Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência, presidida pela deputada Luzia Toledo (PMDB).
Em agosto passado, a comissão realizou uma reunião emblemática, em que uma alternativa foi sugerida para reverter os números desfavoráveis: a implantação de Centros Integrados da Mulher (CIM) em cada comarca do estado, onde a vítima de violência recebe toda a orientação necessária. A ideia foi sugerida pela juíza e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Hermínia Maria Silveira Azoury, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Outro evento importante do Parlamento na luta contra a violência à mulher foi o “Seminário Violência Doméstica e Homicídio de Mulheres no Espírito Santo”, que discutiu as causas da violência contra as mulheres no contexto da violência urbana e buscou soluções a serem implantadas nas políticas públicas estaduais. Os debates contaram com a presença da senadora capixaba Ana Rita (PT).
O Parlamento também sediou uma sessão especial promovida dentro do VI Fórum de Políticas Públicas para Mulher. Durante o evento, a promotora de Justiça da Mulher de Vitória, Suely Lima e Silva, apresentou a cartilha “O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma Construção Coletiva”, que conta com o apoio dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. O fórum é realizado pela deputada Luzias Toledo desde 2007, surtindo efeitos práticos na sociedade.
CPMI no Estado
A Assembleia Legislativa também foi palco de uma audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher no Brasil. Na ocasião, diversas autoridades foram ouvidas sobre a situação de violência no estado e a aplicação da Lei Maria da Penha.
Durante a audiência, uma triste realidade foi constatada pela presidente da CPMI, deputada federal mineira Jô Moraes (PCdoB) e pela relatora da Comissão, senadora Ana Rita: o Espírito Santo não tem estrutura nas delegacias para atender vítimas da violência. Além disso, faltam profissionais qualificados e varas especializadas.
A senadora Ana Rita destacou que, mesmo com um conjunto de legislação importante que o Brasil possui para o enfrentamento do problema, como a Lei Maria da Penha, o número de casos de violência contra a mulher aumenta paulatinamente, talvez pela cultura machista e paternalista e, principalmente pela falta de políticas públicas para este enfrentamento.
Ministério Público
Outro órgão atento à crescente violência contra a capixaba é o Ministério Público Estadual (MPES), que instituiu o Núcleo de Violência Doméstica contra a Mulher. Além do núcleo localizado na Grande Vitória, o MPES constituiu também subnúcleos de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Colatina e São Mateus. Segundo o deputado Genivaldo Lievore (PT), presidente da Comissão de Cidadania da Casa, esses subnúcleos tem como prioridade a formulação de políticas públicas na promoção da igualdade de gênero.
O Ministério Público também tem a prerrogativa de denunciar agressores sem que as vítimas possam impedir que isso aconteça. Isso devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o alcance da Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
Uma das marcas da luta foi a criação da Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as punições em caso de agressões contra a mulher em ambiente familiar ou doméstico.
Para a deputada Luzia Toledo, esse é um tema cuja discussão nunca se esgota. “Quanto mais discutirmos a violência contra a mulher, mais avanços vamos conseguir. É muito importante falar da Lei Maria da Penha; no nosso estado essa lei é viva, defende a família, e as mulheres capixabas sabem que precisam denunciar quando sofrem agressões”, afirmou.
Dados
De acordo com o mapa da violência elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, o Espírito Santo ocupa o 1º lugar em assassinatos de mulheres no país. No estado, a taxa de homicídio é de 9,4 por grupo de 100 mil mulheres. Entre 87 países, o Brasil ocupa a 7ª posição, com 4,4 assassinatos por 100 mil.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do produto interno bruto (PIB) da América Latina, aproximadamente US$ 170 bilhões. No Brasil, a violência doméstica custa 10,5% do PIB.
O último relatório sobre violência do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), publicado este ano, analisou dados relativos ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o relatório, em quase 70% dos casos, a violência aconteceu na própria casa das vítimas. Na faixa etária entre 20 e 49 anos, 65% das agressões tiveram como autor o parceiro ou ex-parceiro da mulher.
Para Genivaldo Lievore, o Brasil ainda tem muito que avançar na área. “A sociedade acumulou conhecimentos em várias áreas, como tecnologia, agricultura e medicina. Mas quando falamos da relação humana vivemos na idade da pedra. Houve avanços com a lei Maria da Penha, mas a sociedade ainda é machista, patriarcal e patrimonialista, muitos homens acham que são donos das mulheres”, afirmou o parlamentar.
Data histórica
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é comemorado anualmente dia 10 de outubro. A data foi instituída em 1980, quando inúmeras mulheres brasileiras reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em movimento nacional protestando contra o índice crescente de crimes contra mulheres em todo o país.
Fonte: ALES
