Celina Leão (PSD)
São graves os problemas enfrentados pelo sistema de saúde do Distrito Federal, parece que o Governo não consegue colocar os carros nos trilhos, ou melhor, os pacientes nas UTI’s. Já são quase dois anos de governo e ainda se ouve falar em herança maldita, sucateamento encontrado na Saúde Pública do DF e que o problema da má gestão na pasta é culpa da falta de recursos humanos.
Ora, ainda se não levarmos em conta que o Governo do DF é comandado por um médico de carreira, que toda a base de seu plano de governo tinha como plataforma solucionar os problemas da saúde pública colocando-a como prioridade, que o DF recebe Fundo Constitucional (recurso especifico para incrementar a Saúde), que ainda no ano de 2011 a Câmara Legislativa criou 11 mil novas vagas para diversas áreas da saúde, mesmo assim, não poderíamos nos calar e fechar os olhos diante da grave violação da dignidade da pessoa humana em que vive a população do DF nestes últimos dois anos.
O problema se agrava em decorrência da falta de investimento nas políticas públicas voltadas à saúde, quando já existe dinheiro destinado para esta pasta, que, inclusive, se encontra em estado de emergência desde o início do governo petista. Estranhamente, diante deste quadro, os hospitais ainda carecem de instrumentos básicos, como por exemplo, luvas e seringas.
Um dos principais problemas de nossa saúde pública, visivelmente identificado, é a falta de Unidades de Tratamento Intensivo – UTI. Diuturnamente o Poder Judiciário é provocado a dar soluções jurídicas à falta de leitos nas UTI’s, com o objetivo de salvaguardar vidas que se encontram em risco iminente de morte.
Recentemente, acompanhamos pelos noticiários jornalísticos o caso do ciclista Edson da Costa Lucena, atropelado próximo ao Balão do Torto, em Sobradinho. O ciclista trabalhava como porteiro na Asa Sul e usava a bicicleta para seus deslocamentos. Na busca implacável por um leito na UTI a família conseguiu na justiça duas ordens judiciais, duas liminares que determinavam que o Governo do DF o transferisse, imediatamente, para um leito de UTI pública ou privada, entretanto, para desespero de todos, pasmem, as decisões não foram cumpridas e o paciente morreu no dia 31 de maio de 2012, no Hospital de Base. Noticiou-se que ele esperou cinco dias por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva.
Um bebê recém-nascido também faleceu em Santa Maria no mesmo dia em que Edson morreu no Hospital de Base, também, à espera de uma vaga na UTI neonatal no hospital público daquela cidade. O pai da criança, Silvan José de Freitas, contou que a mulher dele chegou ao Hospital Regional de Santa Maria após romper a bolsa. O bebê teria nascido com problemas respiratórios, o hospital teria informado que não havia leitos disponíveis para receber o bebê.
O Judiciário começou a punir os desmandos na Saúde Pública do DF. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT condenou o Governo do Distrito Federal a pagar o valor de 15 mil reais, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, ao filho de um paciente que veio a falecer, em virtude de falha na prestação de serviço de assistência médica, também devido à falta de vaga em UTI. A família indenizada tinha conseguido uma liminar autorizando sua transferência para hospital particular. O paciente, no entanto, não resistiu e faleceu no mesmo dia de sua transferência, os familiares alegaram a omissão do GDF em prestar serviço de saúde adequado.
O GDF contestou, argumentando incompetência dos juizados para julgar a causa, necessidade de perícia para avaliação da saúde do paciente não atendido e inexistência de culpa. Mesmo assim o GDF foi condenado, em decisão histórica e incipiente, o que reforça a gravidade das condições da saúde pública no DF.
Os desmandos do Governo do DF, em não cumprir as centenas de decisões judiciais, que determinam a imediata internação em UTI’s, vão além, o governo, em vez de buscar solucionar o problema que aflige a população do DF, resolve manter uma verdadeira batalha judicial, de forma insipiente, recorre de todas as decisões, ou seja, RECORRE CONTRA A VIDA.
É juridicamente perfeito que a cada decisão judicial os técnicos recorram e questionem o Magistrado monocrático, entretanto, não é moral, não é ético, não é digno, principalmente de um Governo que se elegeu às custas dos mais humildes e necessitados, prometendo solucionar os problemas da saúde púbica do DF. Ora, quem depende da Saúde Pública no estado em que se encontra a todo o momento corre risco de morte.
É hora das autoridades públicas acordarem. A Oposição na Câmara Legislativa tem representado no Ministério Público, tem pedido informação, tem mantido aquecido o debate em Plenário, não tem se omitido. O MP, por sua vez, também tem feito seu papel, propondo Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa, Inquéritos Civis. O Judiciário já condenou o GDF ao pagamento de indenização, embora isto não seja a solução esperada pela sociedade, já que a saúde é um direito constitucional garantido a todos.
A dignidade da pessoa humana não pode ser objeto de mitigação, a sociedade está cansada de assistir a falta de vontade dos gestores públicos, que demonstram incompetência. Estes acontecimentos vistos cotidianamente e divulgados por toda a imprensa não podem ser tidos como banais e infensos à adoção de soluções mais enérgicas.
Agora é necessário agir com rigor e destituir de vez os maus gestores da saúde, vez que seus erros não estão lesionando apenas o erário, eles deixam sequelas, marcas eternas, irreparáveis, dolorosas e inaceitáveis: a MORTE.