Dinis Pinheiro (à esquerda), Presidente da ALMG e do Colegiado de Presidentes dos Legislativos Estaduais
Joares Ponticelli (à direita), Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)
Parlamentares estaduais de todas as regiões brasileiras estiveram em Brasília no mês de julho com uma pauta única, que entregaram aos seus colegas parlamentares do Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e ao próprio Executivo Federal: a urgência na renegociação da dívida dos Estados com a União.
Sob a liderança do Colegiado de Presidentes e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os deputados estaduais mergulharam durante mais de um ano no debate sobre o tema, a partir da constatação de que a dívida tem sido um grande estorvo na vida de todos os governos estaduais, pois seu pagamento retira deles parcela significativa da capacidade de investir para solucionar alguns graves problemas de suas populações, em especial nas áreas sociais.
Depois de uma prévia em Goiânia, em junho de 2011, a primeira grande reunião foi realizada em Belo Horizonte, já em fevereiro de 2012, e reuniu os Legislativos da Região Sudeste, que aprovaram a “Carta de Minas”, documento seminal, que resume as principais demandas dos Estados. Na sequência, novas reuniões foram feitas em Vitória (ES), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e Natal (RN), até a aprovação, por consenso, de um conjunto de reivindicações e sugestões para solução do problema.
O problema, no caso, não é a dívida em si, que os Estados reconhecem e entendem que sua renegociação, em 1998, foi adequada. O cerne da questão está nos termos ajustados para sua correção e na taxa de juros fixada. Quando o contrato original de renegociação foi firmado, as condições macroeconômicas brasileiras eram muito diferentes das de hoje. Passados já quase catorze anos, essa situação mudou radicalmente.
Deixamos de ser um país com inflação galopante, dívidas interna e externa quase incontroláveis e monitoramento permanente do FMI, para ocuparmos a posição de sexta maior economia mundial, com inflação sob controle, emprego em expansão, taxa de juros em níveis razoáveis e com reservas internacionais suficientes, inclusive, para socorrer o próprio FMI. A despeito dessa evolução, os contratos de renegociação permaneceram intocados, com cláusulas de correção refletindo uma situação anterior indesejável e embutindo uma expectativa de futuro que não se concretizou.
Essa situação perdurou por alguns anos, sem que qualquer iniciativa concreta fosse tomada para mudá-la, quer por parte da União, quer por parte dos próprios Estados. Foi nesse contexto que se inseriu a iniciativa dos Legislativos brasileiros, que agora chegam a Brasília com uma pauta em que defendem mudanças em cláusulas do contrato, em especial as relacionadas à correção da dívida e aos juros cobrados, inteiramente fora da realidade de hoje.
A expectativa das Assembleias é de que uma renegociação bem conduzida irá devolver aos Estados, ainda que parcialmente, a capacidade de investimento para, dessa forma, contribuir com a retomada do desenvolvimento do Brasil, como desejado hoje por toda a sociedade brasileira, inclusive a presidente Dilma Rousseff, que tem tomado uma série de inciativas nesse sentido. Renegociar a dívida significará recolocar os Estados em condições de tornarem não só parceiros, mas atores mais efetivos nessa empreitada nacional.